Economistas indicam inevitabilidade de mudança na meta fiscal de 2026 sem aprovação de MP
Sem a aprovação da Medida Provisória (MP) que deveria gerar novas receitas, cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de R$ 34 bilhões, passa a ser uma perspectiva cada vez mais remota. Conforme a avaliação de especialistas ouvidos pela EXAME, a equipe econômica será pressionada a revisar a regra fiscal para o próximo ano.
O governo pretendia arrecadar R$ 45 bilhões por meio da MP, com um impacto estimado de R$ 15 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026. Essa receita estava incluída na proposta orçamentária do ano seguinte, atualmente em debate no Congresso Nacional.
Para o ano corrente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o efeito da MP sobre as contas públicas é modesto, especialmente porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter parcialmente o decreto referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT), indicou que o bloqueio de emendas parlamentares, na faixa de R$ 7 a 10 bilhões, pode ser uma alternativa para equilibrar o orçamento de 2025.
Contudo, o maior desafio está em 2026, quando a ausência de novas fontes de receitas provavelmente levará o governo a cortar despesas em um ano eleitoral — uma medida que Haddad rejeita em suas declarações públicas.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren, afirma que as projeções indicam a necessidade de cortes na ordem de R$ 30,8 bilhões para que a meta fiscal seja alcançada. Mesmo com a MP considerada, Salto destaca que a meta fiscal teria de ser alterada devido a uma superestimação das receitas previstas. Sem a MP, a revisão da meta fiscal em 2026 é vista como praticamente certa.
Na mesma direção, Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, aponta que desde 2023 o governo tem enfrentado dificuldades para cumprir as metas fiscais e que uma correção deverá ocorrer provavelmente até o primeiro semestre de 2026. Ele ressalta que as alternativas disponíveis são complexas e politicamente sensíveis, já que ajustes via decreto podem ser contestados pelo Congresso em função do ambiente político conturbado.
Haddad anunciou que apresentará um pacote de medidas ao presidente Lula para que a equipe econômica escolha o melhor caminho para preservar o equilíbrio fiscal.
Vale recomenda que o governo realize o ajuste da meta o quanto antes para minimizar incertezas no mercado financeiro. Segundo ele, o ano de 2026 deve apresentar crescimento econômico mais fraco, queda na arrecadação e desafios fiscais intensificados pelo calendário eleitoral.
Além disso, num contexto em que as despesas tendem a aumentar pela dinâmica política do ano eleitoral, a viabilidade de bloqueios e contingenciamentos de recursos é pequena, pois tais medidas poderiam travar significativamente o funcionamento da administração pública.
O economista conclui que a gestão fiscal atual é temporária e paliativa — essa situação já ocorre desde o ano anterior e deve se estender para 2026, com a expectativa de uma reestruturação mais profunda a partir de 2027.
