Nova CNH: Entenda como funcionará a renovação automática e gratuita
A recente mudança nas regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trouxe uma nova possibilidade para os condutores considerados “bons motoristas”: a renovação automática e sem custos da CNH digital. Contudo, para se enquadrar nessa categoria, o motorista deve cumprir certas exigências específicas, e ainda assim, a versão física da carteira continua sendo paga e sujeita a limitações relacionadas à idade e à saúde do condutor.
Critérios para ser um “bom condutor”
Para garantir a renovação automática e gratuita, o motorista precisa cumprir três requisitos principais: não ter recebido multas ou infrações nos últimos 12 meses, estar registrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e ter menos de 70 anos de idade. O RNPC, criado em 2022, visa incentivar motoristas que respeitam rigorosamente a legislação de trânsito.
Ao cumprir essas condições, o condutor poderá renovar a CNH digital automaticamente, sem a necessidade de qualquer pagamento.
Como se cadastrar no RNPC
Para aderir ao RNPC, o condutor deve seguir os seguintes passos no aplicativo CNH Brasil:
- Abrir o app;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar o menu “Cadastro Positivo”;
- Autorizar a participação no programa.
Após essa autorização, desde que o motorista não registre infrações ou multas no período de 12 meses, sua CNH será automaticamente renovada.
Renovação da CNH física permanece paga e não automática
A medida provisória esclarece que apenas a CNH na versão digital estará sujeita à renovação automática e gratuita. Para receber a carteira física, é necessário solicitar separadamente pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente no Detran do estado de residência.
O custo do documento físico permanece conforme os valores fixados pelos Detrans estaduais, variando entre R$ 89,75 no Acre, R$ 122,17 em São Paulo e R$ 144,12 em Alagoas.
Restrições para a renovação automática
Nem todos os condutores têm direito à renovação automática mesmo que estejam dentro do perfil de bons condutores em relação a multas e infrações. Motoristas com 70 anos ou mais ficam excluídos dessa facilidade. Os condutores entre 50 e 70 anos podem usufruir da renovação automática apenas uma única vez.
Além disso, esse benefício não é válido para motoristas com a validade da CNH reduzida devido a recomendações médicas, como no caso de doenças progressivas que exigem acompanhamento constante de saúde.
Principais novidades da CNH do Brasil
A nova CNH, chamada oficialmente de CNH do Brasil, contém diversas alterações no processo de habilitação com o intuito de modernizar o sistema e tornar o processo mais acessível financeiramente.
O Ministério dos Transportes projeta que as mudanças possam reduzir em até 80% o custo para obtenção da carteira, agilizando também a renovação.
Principais mudanças na obtenção e renovação da CNH
- Eliminação da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas;
- Disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo oficial do governo, sem carga horária mínima exigida;
- Possibilidade de utilizar veículo próprio e aulas com instrutores autônomos certificados pelo Detran;
- Redução das aulas práticas de 20 para no mínimo 2 horas;
- Exames práticos, médicos e biométricos continuam sendo presenciais;
- Segunda tentativa de prova prática será gratuita para quem reprovar na primeira;
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação;
- Renovação automática e gratuita para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no RNPC, conforme já destacado.
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