Teixeira da Costa critica acusações à CVM diante da fiscalização de fundos e declarações de Haddad
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou a ser foco de debates no mercado financeiro após a liquidação do Banco Master, que enfrentou problemas ligados a irregularidades financeiras. Diante do ocorrido, o governo tem considerado a possibilidade de transferir a supervisão dos fundos de investimento da CVM para o Banco Central.
Roberto Teixeira da Costa, economista e primeiro presidente da CVM, expressa, em entrevista exclusiva, sua preocupação com a forma distorcida como a autarquia tem sido exposta no cenário público. Ele observa que a CVM está sendo frequentemente associada a comentários negativos, muitas vezes baseados em compreensão equivocada sobre seu funcionamento e papel.
Um dos aspectos que, na visão de Teixeira da Costa, contribui para essa imagem desfavorável é a lentidão dos processos administrativos dentro da CVM. Ele explica que o procedimento legal – que abrange investigação, abertura formal e julgamento pelo colegiado – é complexo e costuma ser atrasado por estratégias de defesa dos envolvidos. Esse demorado trâmite faz com que os processos sejam concluídos anos depois, quando a atenção já diminuiu, gerando a sensação, equivocada, de ineficiência da autarquia.
Com relação ao caso Banco Master, o ex-presidente ressalta que retornos elevados e superiores à média do mercado deveriam imediatamente acender sinais de alerta para a fiscalização. Ele destaca a necessidade de atuação mais efetiva, preventiva e coordenada entre os reguladores e os sistemas de autorregulação, como o mantido pela Anbima.
“Quando o mercado oferece 12% e alguém aparece com 20%, é fundamental desconfiar. A fiscalização deveria priorizar esse tipo de monitoramento, contando com uma autorregulação eficaz que evite situações problemáticas”, afirma.
Discussão sobre regulação dos fundos
Sobre a ideia atual de transferir a supervisão dos fundos para o Banco Central, Teixeira da Costa não se opõe a discussões institucionais, porém critica declarações isoladas sem estudos que avaliem os impactos dessa mudança.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a responsabilidade pela regulação e fiscalização dos fundos, hoje sob a CVM, deveria passar para o Banco Central. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou essa posição durante o Fórum Econômico Mundial.
O ex-presidente da CVM defende que, caso existam dúvidas ou questionamentos, seja formada uma comissão para analisar a questão de forma ampla. Ele adverte contra “frases soltas” que promovam acusações indiretas de falha no trabalho da CVM, afirmando que esse tipo de abordagem é prejudicial.
Desafios enfrentados pela CVM
Teixeira da Costa destaca a evolução do mercado de fundos nos últimos 50 anos, ressaltando seu maior grau de sofisticação, complexidade e participação internacional. Por isso, considera crucial a adaptação contínua da legislação e a existência de uma estrutura regulatória que atraia profissionais capacitados, com remuneração condizente.
Outro ponto de preocupação é o atraso para preenchimento das vagas no colegiado da CVM, algo que ele associa a entraves políticos. Essa paralisação prejudica a proteção aos investidores, que ele vê como a função primária do órgão.
Atualmente, a CVM conta com apenas dois dos cinco conselheiros titulares, o que restringe seu quórum para decisões relevantes, como aprovações normativas e julgamentos de processos.
O impasse nas nomeações reflete um cenário mais politizado envolvendo a autarquia. A escolha dos diretores e do presidente é prerrogativa do presidente da República e depende de confirmação pelo Senado Federal.
No início de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Otto Lobo para presidir a CVM e Igor Muniz para uma diretoria. Otto Lobo exercia o cargo interinamente desde a saída antecipada de João Pedro Nascimento em meados do ano anterior, mas seu mandato transitório encerrou no final de 2025. Nos bastidores, sua nomeação teve respaldo do Centrão.
No entanto, houve resistências dentro do Ministério da Fazenda, que preferia nomes mais técnicos. Lobo também foi alvo de críticas pela condução de decisões que desconsideraram pareceres técnicos, especialmente no caso da Ambipar, em que utilizou voto duplo para impedir a realização de uma oferta pública de aquisição (OPA) que a área técnica da CVM considerava necessária diante de movimentações no mercado de ações da empresa.
Teixeira da Costa faz a diferença entre seu tempo de presidência, quando havia maior autonomia para escolher pessoas alinhadas ao seu perfil, e a atual conjuntura, marcada por aspectos políticos que atrasam as indicações e prejudicam o desempenho do regulador.
“A demora nas indicações causa a percepção de que a proteção ao investidor, a essência da CVM, não está funcionando”, reforça o ex-presidente.
