Vídeos, memes e figurinhas aumentam riscos jurídicos para empresas
Com a crescente integração das redes sociais no ambiente corporativo, a utilização da imagem de funcionários em conteúdos como vídeos institucionais, campanhas publicitárias e até em tendências virais nas plataformas digitais tem gerado uma série de desafios legais para as empresas. Conforme apontado por especialistas, essa prática pode desencadear processos trabalhistas, questões relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de implicações por assédio moral e violação de direitos de imagem.
Especialistas consultados destacam que usar a imagem dos colaboradores sem o devido consentimento pode acarretar pedidos de indenização e problemas legais relacionados à proteção de dados pessoais. Isso também se aplica a situações consideradas informais, como a criação de memes e figurinhas em aplicativos como o WhatsApp com fotos de colegas de trabalho.
Raquel Rizzardi, advogada trabalhista do Guarnera Advogados, ressalta que autorizações genéricas assinadas no momento da admissão não são suficientes para legitimar o uso da imagem, especialmente quando a exposição é ampla e tem cunho promocional. Segundo ela, é necessário um consentimento específico para cada finalidade.
Importância do consentimento detalhado
A profissionalização da comunicação interna faz com que vários funcionários participem como protagonistas em campanhas digitais. No entanto, especialistas afirmam que a autorização para um único uso da imagem não implica permissão para usos futuros. Portanto, recomenda-se que as empresas obtenham acordos prévios, claros e individuais, especificando claramente os objetivos, os meios de divulgação e o período de utilização das imagens.
Paola Lima Campos, advogada do Poliszezuk Advogados, destaca que participar de uma campanha não significa permitir qualquer uso posterior da imagem, principalmente quando há fins comerciais envolvidos. Cristhiane Goes Silvestri, sócia da Tahech Advogados, reforça que esse consentimento deve ser formalizado por um documento separado do contrato de trabalho, evitando cláusulas vagas inseridas no acordo empregatício.
Subordinação e voluntariedade na relação empregatícia
Outro ponto sensível é a relação hierárquica entre empresa e colaborador, o que pode comprometer a espontaneidade do consentimento para participar dessas ações. Embora muitas vezes a participação seja apresentada como voluntária, a subordinação inerente ao vínculo pode dificultar que o trabalhador recuse, aumentando os riscos jurídicos.
Rodrigo da Costa Marques, especialista em relações trabalhistas do PG Advogados, destaca que a assimetria nessa relação exige que as empresas deixem claro que a recusa em participar de campanhas não implicará punições ou prejuízos profissionais.
Uso de figurinhas em ambientes corporativos também preocupa
A prática de criar e compartilhar figurinhas de WhatsApp com imagens de colegas de trabalho, mesmo que considerada por muitos como brincadeira, pode trazer consequências legais importantes. Quando essas imagens acabam expondo, ridicularizando ou constrangendo alguém, a empresa pode ser responsabilizada, especialmente se isso ocorrer em grupos corporativos ou envolver fotos feitas durante o exercício profissional.
Para Raquel Rizzardi, embora a empresa não deva fiscalizar conversas privadas, ela precisa tomar providências quando tomar conhecimento de atitudes que possam gerar assédio moral ou constrangimento no ambiente laboral.
Implicações da LGPD no uso de imagens
Com a LGPD em vigor, imagens que identificam pessoas são consideradas dados pessoais e, por isso, seu tratamento deve respeitar princípios como finalidade explícita, transparência, necessidade e segurança.
Rodrigo Marques enfatiza que tanto as fotografias usadas em campanhas quanto aquelas que viram figurinhas estariam sujeitas às exigências da legislação. O uso inadequado pode levar não só a processos judiciais como também a acusações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Riscos além da esfera trabalhista
Os impactos dos usos indevidos da imagem dos empregados extrapolam as consequências trabalhistas e envolvem diversas outras situações, tais como:
- Processos por violação do direito de imagem;
- Alegações de assédio moral;
- Contestações por discriminação;
- Dilemas relacionados ao cumprimento da LGPD;
- Danos à reputação da empresa diante da repercussão nas redes sociais.
Segundo Raquel Rizzardi, muitas das problemáticas atuais surgem não de campanhas institucionais planejadas, mas do uso informal de conteúdos, como brincadeiras que nunca tiveram a percepção dos riscos envolvidos.
Medidas para minimizar riscos jurídicos
Especialistas indicam que a melhor forma de evitar esses problemas é adotando medidas preventivas, que incluem:
- Elaboração de políticas internas claras sobre o uso da imagem;
- Definição de regras específicas para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens;
- Solicitação de autorizações individualizadas para cada situação;
- Capacitação periódica de gestores e equipes sobre o tema;
- Disponibilização de canais para denúncias relacionados à exposição indevida;
- Incorporação das normas no código de conduta da companhia;
- Adequação dos procedimentos aos parâmetros previstos pela LGPD.
Os especialistas destacam que o desafio vai além do cumprimento legal, visando estabelecer limites claros em um contexto de trabalho cada vez mais digital, onde a fronteira entre vida profissional e exposição pessoal se torna mais difusa. Paola Lima Campos reforça que tais medidas não são apenas mecanismos de controle, mas contribuem para a criação de um ambiente corporativo mais seguro, respeitoso e conforme a legislação vigente.
