Governo pode vetar ou levar ao STF renegociação de dívidas rurais, diz ministro
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira que o governo federal considera a possibilidade de vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Câmara dos Deputados confirme o projeto aprovado pelo Senado que institui uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores rurais.
Durigan ressaltou que a proposta tem um impacto estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos, caso ocorra a renegociação integral das dívidas, valor inferior aos R$ 817 bilhões previstos na versão anterior do texto, que passou por modificações.
“As contas não suportam essa despesa. Partes do projeto precisam ser revisadas na Câmara ou, possivelmente, pelo veto presidencial e, se necessário, questionaremos eventuais ações do Congresso que descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal. Tudo isso será avaliado com rigor, serenidade, ampla comunicação e diálogo com o Congresso, como sempre tenho feito desde o início”, afirmou o ministro.
Por outro lado, o relator do projeto no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o custo financeiro será menor, na casa dos R$ 120 bilhões nos próximos dez anos, já que o texto limita a renegociação a dívidas atrasadas e não considera todo o estoque de dívidas rurais.
Detalhes do funcionamento do projeto
O Senado aprovou que o subsídio para essa linha de crédito será financiado pelo Fundo Social, constituído por receitas geradas pela exploração do pré-sal. As taxas de juros previstas no projeto variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, de acordo com o porte do produtor rural, percentual que fica abaixo do índice de até 12% ao ano anteriormente defendido pelo governo.
Os financiamentos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e poderão alcançar até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo para quitação será de 10 anos, com carência de 3 anos para o início do pagamento.
Essa linha permitirá o refinanciamento de operações destinadas a custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de dívidas relacionadas a Cédulas de Produto Rural (CPR), cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
Além dos recursos do Fundo Social, o projeto prevê o uso de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O projeto faz parte de uma série de propostas aprovadas pelo Senado nesta quarta-feira consideradas “pautas-bomba”, que também incluem medidas para estabelecer piso salarial para médicos e aposentadoria especial para agentes de saúde, ambas com efeitos financeiros para a União, estados e municípios.
