Brasil inaugura centro para produção de insumos farmacêuticos visando reduzir dependência externa; projeto não define prazos ou metas específicas
O Brasil lançou recentemente um centro inovador focado na pesquisa e desenvolvimento de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) originados da biodiversidade nacional, com o intuito de, futuramente, diminuir sua dependência de insumos farmacêuticos importados. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Embrapii e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), conta com um investimento inicial de R$ 60 milhões pelo Ministério da Saúde.
Instalado no CNPEM, em Campinas (SP), o Centro de Competência em IFA a partir da Biodiversidade Brasileira (CC-IFABR) pretende explorar moléculas encontradas em plantas, animais e microrganismos brasileiros para desenvolver potenciais medicamentos. Embora a indústria farmacêutica nacional fabrique a maioria dos medicamentos vendidos no país, mais de 90% dos IFAs consumidos são importados, com alguns setores chegando a 95% dessa dependência, conforme dados da Abiquifi.
Foco inicial do centro: pesquisa pré-clínica
Nos primeiros quatro anos, o CC-IFABR dedicará seus esforços exclusivamente à pesquisa básica e pré-clínica, sem perspectiva de lançar medicamentos prontamente disponíveis para o público ou para o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal é identificar moléculas promissoras da biodiversidade nacional, aprimorá-las e realizar estudos que comprovem sua segurança e eficácia antes de iniciar testes em humanos.
As áreas prioritárias de atuação nesse período serão o desenvolvimento de terapias contra o câncer baseadas em imunoterapia e o combate a infecções emergentes. Dois projetos já estão em andamento: um deles investiga uma molécula extraída de uma planta típica da Caatinga que pode estimular o sistema imunológico contra tumores, e o outro está voltado à criação de uma molécula derivada de um microrganismo para tratar a sepse, um tipo grave de infecção generalizada que pode causar falência de órgãos.
Ausência de metas claras para redução da dependência
Apesar dos avanços previstos, o projeto ainda não estipula metas claras nem um cronograma para diminuir a importação desses insumos. A expectativa de efetivamente reduzir essa dependência está condicionada à superação de etapas subsequentes, como ensaios clínicos em humanos, aprovação regulatória pela Anvisa e desenvolvimento da capacidade de produção em escala industrial, fases estas que ainda não têm previsão de início.
Enfrentando o desafio da transição para produção industrial
Uma das principais dificuldades no desenvolvimento farmacêutico é superar o chamado “vale da morte”, que se refere à transição entre a pesquisa acadêmica e a viabilização industrial dos produtos. Essa etapa é crítica e responsável pela desistência de muitos projetos. Para mitigar esse risco, o centro pretende também criar métodos de produção mais eficientes e sustentáveis das moléculas estudadas.
Entre as inovações planejadas está uma biofoundry – uma plataforma que utiliza robótica e inteligência artificial para automatizar o desenvolvimento e otimização de microrganismos produtores dessas moléculas, acelerando assim a validação em escala piloto. Isso facilitará a adequação das pesquisas às exigências industriais e regulatórias.
No entanto, não há ainda estimativas públicas sobre quantos projetos poderão ultrapassar essa fase e chegar ao mercado.
Gestão das patentes e benefícios econômicos
O centro também visa prevenir que as descobertas baseadas na biodiversidade brasileira sejam exploradas exclusivamente por entidades estrangeiras. Para isso, pretende transformar compostos naturais em novas moléculas patenteáveis, dando preferência à concessão de licenças para empresas estabelecidas no Brasil.
Além disso, todo o processo seguirá rigorosamente a legislação vigente sobre acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios, assegurando que comunidades tradicionais e pesquisadores recebam as compensações previstas por lei.
Investimento e perspectivas futuras
O montante inicial de R$ 60 milhões será utilizado para a estruturação das instalações do centro e o desenvolvimento dos trabalhos iniciais de pesquisa. A expectativa é captar recursos adicionais durante a execução do programa com a participação do setor farmacêutico e outras fontes, embora ainda não existam parcerias ou valores confirmados para etapas seguintes.
O que é um Insumo Farmacêutico Ativo (IFA)?
O IFA é a substância química responsável pela ação terapêutica dos medicamentos, sendo o componente que combate doenças ou sintomas, como infecções, febres ou células cancerígenas. Os demais elementos do medicamento somente conferem forma, estabilidade e facilitam a administração do remédio.
Apesar de grande parte dos medicamentos vendidos no país ser produzida aqui, os IFAs são majoritariamente importados, principalmente da China e da Índia, o que torna o Brasil altamente dependente dessas nações para a matéria-prima farmacêutica.
Ao término dos quatro anos de investimento inicial, o país terá avançado no descobrimento de novas moléculas, mas não terá necessariamente reduzido de maneira tangível a sua dependência de insumos estrangeiros, já que o processo para a liberação de medicamentos ao mercado é longo e complexo.
Ponto de vista do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde esclareceu que os R$ 60 milhões já estão integralmente empenhados no contrato de gestão firmado com a Embrapii e que o centro não foi planejado para substituir imediatamente os IFAs importados, mas para estruturar a capacidade de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de conhecimento avançado na área.
O órgão destaca que será realizado um acompanhamento semestral por uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação, incluindo representantes do Ministério. Esse modelo prevê indicadores técnicos e financeiros, como o número de projetos de pesquisa e desenvolvimento de inovação (PD&I), entrada de recursos de outras fontes, envolvimento de empresas e mobilização de startups e empresas baseadas em tecnologia.
O Ministério reforça que o SUS adquire medicamentos e tecnologias, não os IFAs isoladamente, e que as soluções provenientes do centro só chegarão ao sistema após avaliações regulatórias e produção em escala escalonada. O projeto visa formar capacidades que possam subsidiar a criação de produtos focados na saúde pública.
Além disso, o Ministério atua como interveniente do contrato, sem exercer fiscalização direta sobre legislações específicas, que são de responsabilidade da Embrapii. A articulação prevista busca fortalecer a cadeia de inovação por meio da união de pesquisa aplicada, cooperação empresarial e acompanhamento de desempenho.
