Governo federal bloqueia novas apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC
Até o final deste ano, o governo federal vai impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam depósitos em plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”. Essa ação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a adoção de medidas para evitar o uso dos recursos sociais em jogos de aposta digital.
De acordo com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Brasil conta atualmente com mais de 50 milhões de pessoas em situação de baixa renda que recebem esses benefícios. Em agosto, aproximadamente 19,2 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, enquanto o BPC contemplava cerca de 3,75 milhões de beneficiários em julho, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Como funcionará o controle nas apostas
Para participar das apostas online, os usuários precisam informar CPF e conta bancária para abrir uma conta em casas de apostas autorizadas. O governo exigirá que as cerca de 80 plataformas legais cumpram um sistema informatizado, disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), para consultar se quem está cadastrando ou realizando depósitos é beneficiário dos programas sociais.
Esse sistema centralizado funcionará por meio de um mecanismo de consulta via API, onde as casas de apostas poderão verificar, ao cadastrarem um novo apostador ou ao receber depósitos, se a pessoa consta na lista dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O objetivo é impedir que esses usuários façam uso das contas do governo para apostas.
Segundo Dudena, a expectativa é implementar essa ferramenta ainda em setembro, com um período de adaptação de cerca de um mês, garantindo que a plataforma esteja operacional até o fim do ano.
Benefícios sociais e critérios
O BPC assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita até um quarto do salário mínimo, de acordo com o Cadastro Único e informações do INSS. Podem receber cidadãos nascidos no Brasil, naturalizados, ou portugueses residentes no país.
Já o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, exigindo que todos os membros estejam atualizados no Cadastro Único. O valor base pago é de R$ 600 por família, com benefícios adicionais que variam conforme o perfil:
- R$ 150 por criança até 6 anos;
- R$ 50 para gestantes;
- R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos incompletos;
- R$ 50 para bebês de até 6 meses.
Volume real dos valores apostados
Em relação aos dados do Banco Central, que estimam o gasto mensal do brasileiro em apostas online entre R$ 20 e R$ 30 bilhões, Dudena apontou que essas cifras representam o fluxo financeiro, ou seja, a soma das quantias que entram e saem das contas dos apostadores.
Ele esclareceu que muitas vezes um mesmo dinheiro circula diversas vezes, entre ganhos e perdas, o que inflaciona os números totais. Considerando o saldo efetivo, que é o montante das apostas menos os prêmios repassados, o Ministério da Fazenda calcula que o gasto real mensal gira em torno de R$ 2,9 bilhões, o que resultaria em aproximadamente R$ 36 bilhões anuais.
“O valor real que sai do bolso dos apostadores e fica nas casas de apostas é essa diferença entre total apostado e prêmios pagos, não os valores que o Banco Central registra de movimentação total”, explicou o secretário.
