Lula apresenta Fundo para Preservação das Florestas Tropicais em Nova York, como Estratégia para a COP30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou nesta terça-feira (23) na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A proposta do governo federal é que o fundo seja um mecanismo de incentivo financeiro para a conservação das florestas tropicais, recompensando os países que mantiverem essas áreas preservadas. Cerca de 70 países em desenvolvimento poderão ser beneficiados com os recursos desse fundo.
A iniciativa foi lançada durante a Climate Week, que acontece até 28 de setembro em Nova York, e contou com a participação de outras lideranças globais, incluindo o Príncipe William da Inglaterra e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro. O Brasil, em parceria com cinco países em desenvolvimento e seis desenvolvidos, é o protagonista desse projeto.
Detalhes e Objetivos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre
O objetivo do TFFF é substituir os sistemas temporários atualmente utilizados para o financiamento da conservação ambiental, principalmente após o cumprimento da meta brasileira de zerar o desmatamento até 2030. A ideia de um fundo desse tipo foi articulada desde a COP28, realizada em Dubai em 2023.
A ministra Marina Silva destacou que, historicamente, os recursos financeiros foram obtidos por meio da exploração da natureza, e agora é o momento de reverter essa lógica, utilizando esses recursos para proteger o meio ambiente. Ela ressalta que o TFFF representa uma mudança importante neste sentido, ao reduzir a dependência exclusiva de dinheiro público para a conservação ambiental.
Espera-se que os países investidores forneçam um capital inicial de US$ 25 bilhões, com o intuito de alavancar até US$ 100 bilhões provenientes do setor privado ao longo dos próximos anos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, ao assumirem um papel de capital júnior, as nações pioneiras aceitam um risco maior, o que estimula a atração de investimentos privados.
Se confirmado o apoio necessário, o fundo pode chegar a distribuir US$ 4 bilhões por ano para os países tropicais, segundo as projeções dos idealizadores. Tal montante é visto como uma resposta relevante diante dos desafios atuais da diplomacia climática, marcado por avanços lentos na implementação do Acordo de Paris e pela ausência de compromissos climáticos ambiciosos por parte de alguns países.
Negociações e Participação Internacional
O grupo que negocia o TFFF é composto pelos países com biomas florestais – Brasil, Colômbia, Gana, Indonésia, Malásia e República Democrática do Congo – que seriam os beneficiários do fundo, além da Alemanha, Emirados Árabes, Estados Unidos, França, Noruega e Reino Unido, que assumem o papel de investidores iniciais. A intenção é que o aporte dos fundadores crie uma base sólida para atrair novos recursos públicos e privados.
O TFFF difere do Fundo Amazônia principalmente por não operar com o sistema REDD+, que remunera pela redução de emissões por desmatamento através da comercialização de créditos de carbono. Em vez disso, o TFFF funcionará como um fundo fiduciário, com seu capital investido no mercado financeiro e os rendimentos obtidos sendo utilizados para remunerar os países participantes.
André Aquino, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, explicou que o retorno dos investimentos será usado para pagar os investidores iniciais, e o excedente desse retorno, estimado em US$ 4 bilhões anuais, será destinado aos países preservadores das florestas tropicais.
Entre esses países, o Brasil, por detentor da maior área de floresta tropical do planeta, pode receber cerca de US$ 900 milhões anualmente quando o fundo operar em sua capacidade total, valor que supera em três vezes o orçamento discricionário atual do Ministério do Meio Ambiente.
Importância das Florestas Tropicais e Critérios de Remuneração
As florestas tropicais desempenham papel crucial na estabilidade climática, pois armazenam carbono e garantem ciclos hídricos fundamentais, como os “rios voadores” da Amazônia. Essas áreas abrigam mais de 80% da biodiversidade terrestre mundial, provendo serviços ecossistêmicos essenciais para a humanidade globalmente.
Nesse contexto, o TFFF busca valorizar e remunerar esses serviços, recompensando os países que contribuem para a manutenção desses ecossistemas vitais. Diferentemente dos sistemas baseados em créditos de carbono, o fundo pagará pelos hectares preservados de floresta tropical, sem especificações rígidas sobre a aplicação dos recursos, excetuando que 20% serão destinados às comunidades indígenas e tradicionais que vivem nessas regiões.
Especialistas ressaltam que o fundo ajuda a resolver um dilema global na política climática: embora a preservação da floresta beneficie o planeta inteiro, o custo recai sobre os países que abrigam essas florestas. O TFFF propõe uma distribuição equilibrada desse fardo financeiro, recompensando justamente os países que assumem essa responsabilidade.
André Guimarães, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), destaca que a iniciativa representa uma forma justa de direcionar recursos para quem efetivamente protege as florestas, beneficiando o mundo inteiro.
Já Leonardo Sobral, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), enfatiza a importância dos primeiros anos de operação do fundo, alertando para a necessidade de monitorar a implementação e o uso dos recursos no Brasil, incluindo a remuneração para áreas privadas, povos tradicionais e a definição de programas governamentais para a conservação das florestas públicas.
