Banco Central remove instituições com patrimônio líquido abaixo de R$ 5 milhões do sistema PIX
O Banco Central (BC) divulgou uma série de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, incluindo alterações nas regras do PIX. Uma das principais determinações é a exclusão do sistema de instituições financeiras cujo patrimônio líquido for inferior a R$ 5 milhões. Desde o início deste mês, o BC vem implementando ações para prevenir ataques realizados por organizações criminosas contra instituições financeiras e empresas de pagamento.
Na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central estabeleceram uma nova regra para evitar o uso irregular do sistema financeiro. A partir de agora, será obrigatório o uso do Pix Automático, modalidade que permite pagamentos recorrentes, nas operações destinadas a instituições financeiras que não possuem autorização da autoridade monetária.
Pacote de medidas contra fraudes no sistema financeiro
Em setembro, o BC anunciou um pacote de normas mais rigorosas para diminuir vulnerabilidades exploradas por criminosos no sistema financeiro. As regras novas passarão a valer em 13 de outubro de 2025, com prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições atualizem contratos, autorizações de débito e adeqúem seus sistemas para atender às mudanças.
Entre as principais medidas apresentadas estão:
- Exclusão do PIX para instituições que não cumpram o requisito de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões;
- Aumento do prazo para solicitação de reingresso no PIX de 12 para 60 meses para quem sofreu a penalidade de exclusão;
- Possibilidade das instituições definirem limites por transação amparados exclusivamente no perfil de risco e histórico do cliente;
- Ampliação do bloqueio cautelar para alcançar também pessoas jurídicas, anteriormente aplicável somente a pessoas físicas;
- Obrigatoriedade para instituições que criem ou aceitem notificações de fraude transacional de restringir início e recebimento de operações PIX, bem como de rejeitar pedidos de registro, portabilidade e reivindicação de posse de chave PIX em contas do cliente afetado naquela instituição.
Essas medidas fazem parte dos esforços do Banco Central para aumentar a segurança das transações instantâneas e proteger o sistema financeiro contra fraudes e ações ilícitas.
