A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou uma nova norma que modifica a metodologia para calcular o valor do petróleo extraído no Brasil, base para o pagamento de royalties e outras contribuições de empresas do setor de óleo e gás ao governo federal, estados e municípios.
Segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME), essa atualização deve elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 230 milhões já em 2025, com impacto ainda maior esperado para 2026, quando a receita adicional pode atingir R$ 1,15 bilhão.
Esse aumento será impulsionado principalmente pela valorização do petróleo produzido na camada do pré-sal, reconhecido por sua qualidade superior. A mudança consta na Resolução nº 874/2022, que estabelece a forma como a ANP irá calcular mensalmente o chamado preço de referência do petróleo proveniente de cada campo produtivo.
Cálculo do preço de referência
O preço de referência previsto pela nova regra será determinado considerando três fatores principais:
- A taxa de câmbio do dólar no mês;
- O preço internacional do petróleo, exemplificado pelo Brent;
- A qualidade do petróleo brasileiro, avaliada por características como níveis de impurezas, incluindo enxofre, acidez e nitrogênio.
Quanto melhor for a qualidade do petróleo — ou seja, menor o teor de impurezas — maior será o valor de referência atribuído. E esse aumento reflete diretamente na arrecadação de royalties por parte dos governos locais e federal.
Tratamento diferenciado para pequenas e médias empresas
A nova regra também prevê um procedimento simplificado para pequenas empresas de petróleo, que poderão usar um cálculo mais básico até que estejam aptas a realizar análises detalhadas sobre as propriedades do petróleo que produzem.
Além disso, essas empresas devem fornecer anualmente à ANP dados técnicos do petróleo produzido, como densidade, acidez e teor de enxofre. Caso não entreguem essas informações, a agência poderá adotar o maior valor de referência vigente naquele mês em qualquer região do país.
Implementação e divulgação dos preços
A aplicação dessa nova fórmula terá início em setembro deste ano. Os preços de referência serão divulgados mensalmente no site da ANP, apresentados tanto em reais por metro cúbico quanto em dólares por barril.
