Relator da MP que propõe alternativa ao IOF anuncia retomada da isenção para LCI, LCA e LCD
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pela Medida Provisória que modifica a tributação sobre ativos financeiros, comunicou nesta quinta-feira, 2, que o texto será ajustado para restabelecer a isenção tributária sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Essa decisão busca aliviar as resistências para aprovação da medida. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar.
A Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi criada como uma proposta alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que enfrentou ampla rejeição no Congresso.
Atualmente, os investimentos em LCIs, LCAs e LCDs são isentos de Imposto de Renda sobre os rendimentos, como forma de incentivar o financiamento nos setores imobiliário e agropecuário. Inicialmente, a MP do governo propunha uma alíquota de 5% sobre os ganhos desses títulos, que hoje não são tributados, sendo que o relator elevou essa taxa para 7,5%.
Essa medida tem sido considerada fundamental para equilibrar as contas públicas em 2026, porém gerou controvérsias entre os parlamentares e diversos setores.
Segundo informações do jornal O Globo, o impacto fiscal previsto para os títulos que seriam tributados seria modesto, porém a equipe econômica enxerga a cobrança do Imposto de Renda sobre esses investimentos como uma forma de diminuir desigualdades no mercado financeiro.
Adiamento da votação no Congresso
A votação da Medida Provisória na comissão especial, originalmente prevista para terça-feira, foi adiada para a semana seguinte, no limite do prazo de validade da MP, devido à oposição ao texto, que inclui setores como casas de apostas online e fintechs.
Oficialmente, Zarattini explicou que o adiamento, solicitado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorreu em razão da concentração dos deputados na votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda.
Na proposta inicial, a arrecadação prevista com a medida era de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 20,9 bilhões para 2026. A MP expira em 8 de outubro, e caso não seja aprovada até essa data, perderá seus efeitos.
Consequências para o setor agropecuário
Em relação aos títulos que atualmente têm isenção, estimava-se um aumento de receita de R$ 2,6 bilhões com a aplicação de uma alíquota de 5% do Imposto de Renda. Além de LCIs e LCAs, a proposta previa tributar Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRI e CRA), debêntures incentivadas, entre outros ativos.
Para minimizar a resistência, Zarattini e o governo concordaram em preservar a isenção para CRIs, CRAs e debêntures, mas elevaram a alíquota para 7,5% sobre LCIs e LCAs. Essa modificação reduziu a arrecadação esperada em cerca de R$ 1 bilhão, embora o setor ruralista ainda manifeste oposição à iniciativa.
LCAs e LCIs são títulos emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao agronegócio e ao setor imobiliário, respectivamente. São atrativos para investidores pessoa física principalmente devido à isenção de Imposto de Renda.
(Com informações do jornal O Globo)
