Governo planeja liberar R$ 160 bilhões do FGTS para habitação, saneamento e infraestrutura em 2026
O Ministério das Cidades solicitou um montante de R$ 160,5 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de projetos relacionados à habitação, saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura para o ano de 2026, conforme informado pelo ministro Jader Filho ao jornal O Globo. Esse pedido, encaminhado ao Conselho Curador do FGTS, representa um aumento aproximado de 5% em relação ao valor disponível em 2025, que foi de R$ 152 bilhões. A aprovação final do Conselho ainda está pendente.
De acordo com o ministro, essa verba não se limita ao programa Minha Casa, Minha Vida, mas também engloba recursos para saneamento básico, melhorias na mobilidade urbana e obras estruturais nas cidades. Ele ressaltou que o orçamento para esses setores cresceu consideravelmente, saindo de R$ 66 bilhões em 2023 para o valor atual solicitado.
Destinação dos recursos para habitação
Do total solicitado, R$ 144,5 bilhões estão destinados ao financiamento imobiliário, especialmente para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esse valor indica uma evolução de 1,8% em relação ao montante disponibilizado nesse setor em 2025. Nos últimos anos, devido à forte demanda por crédito imobiliário, houve a prática de remanejamento dos recursos do FGTS para a habitação ao longo do ano para atender à necessidade crescente.
Em julho deste ano, por exemplo, foi autorizado um incremento adicional de R$ 10 bilhões para o setor habitacional depois que os recursos inicialmente previstos quase se esgotaram, segundo informou a pasta das Cidades.
Nova fase da política habitacional do governo
A ampliação dos programas de moradia social é uma das estratégias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer sua popularidade, com foco especial na classe média. Recentemente, foi lançado o programa Reforma Casa Brasil, que facilita o acesso ao crédito para a melhoria de residências próprias.
Esse programa é direcionado a famílias que já possuem imóveis, mas enfrentam problemas estruturais e de adaptação, como danos em telhados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas deficientes, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação do imóvel.
O programa prevê um total de R$ 40 bilhões em crédito habitacional, sendo R$ 30 bilhões oriundos do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 9.600, e mais R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com rendimentos acima desse limite. Cada família terá acesso a empréstimos de até R$ 30 mil. A expectativa inicial é de 1,5 milhão de contratos, com início das operações previsto para o começo de novembro, conforme o ministro das Cidades.
Outras medidas da terceira gestão Lula na área habitacional
No decorrer deste ano, o governo também implementou outras medidas relevantes, como a criação da faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda entre R$ 8.600 e R$ 12.000. Além disso, foi anunciado um novo modelo de crédito imobiliário baseado em recursos da poupança (SBPE), que promete injetar cerca de R$ 50 bilhões adicionais no setor em um período de um ano.
Paralelamente, houve a atualização do teto para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que prevê juros limitados a 12%. Conforme as novas regras do SBPE, pelo menos 80% dos empréstimos deverão ser concedidos dentro do SFH.
