Relator do TCU autoriza governo a buscar piso da meta fiscal neste ano
O ministro Benjamin Zymler, integrante do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu permissão para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantenha a busca pelo limite inferior da meta fiscal durante a execução orçamentária deste ano. Entretanto, para os anos seguintes, Zymler reafirmou que tentar cumprir a parte mais baixa da meta será considerado irregular, exigindo uma maior prudência fiscal do Executivo.
Zymler, que é o relator do processo, apresentou seu voto em sessão realizada na quarta-feira, quando o ministro Jhonatan de Jesus solicitou vista por 30 dias. A decisão final ainda passará por deliberação no plenário do Tribunal.
Implicações para o governo
Se a posição manifestada pelo relator for ratificada pelo plenário, o governo terá dificuldades acrescidas para equilibrar as contas públicas nos próximos exercícios. Hoje, a administração utiliza o teto inferior da meta como base para medidas de congelamento de despesas, o que, ao ser considerado definitivo, pode acarretar bloqueios maiores. Este ano, só essa norma poderia levar a um contingenciamento de R$ 31 bilhões.
Na justificativa para permitir a continuidade da estratégia neste ano, Zymler destacou ser inviável operacionalizar um novo bloqueio no montante requerido tão próximo do encerramento da gestão atual. Outros membros do TCU demonstraram-se contrários durante o debate.
Por sua vez, a Advocacia-Geral da União defendeu que essa medida evitaria um “grave risco à execução das políticas públicas”.
Contexto e números da meta fiscal
A meta fiscal de 2025 estipula o equilíbrio entre receitas e despesas — resultado zero — com uma margem de tolerância que permite déficit ou superávit de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo optou por perseguir o limite inferior dessa banda, entendimento apontado como irregular pelo TCU. Para 2026, a meta prevista é de um superávit de R$ 34,3 bilhões.
Até o momento, o governo efetuou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento planejado para 2025. Com a melhora das contas públicas, foram liberados em julho R$ 20,6 bilhões, reduzindo o bloqueio para cerca de R$ 10 bilhões. Após uma nova revisão anunciada na última segunda-feira, o contingenciamento voltou a subir para R$ 12,1 bilhões.
