Governo inicia exigência de biometria para novos pedidos de benefícios no INSS
O governo federal estabeleceu que, a partir de sexta-feira, 21 de novembro de 2025, será adotada de forma progressiva a obrigatoriedade do uso de biometria para concessão de benefícios sociais na Previdência Social. A medida inicialmente abrange quem fizer novas solicitações ao INSS e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para categorias de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e o Bolsa Família, a exigência da biometria será aplicada a partir de 1º de maio de 2026. Os atuais beneficiários passarão por um processo gradual de atualização biométrica que se estenderá até o fim de 2027.
Contexto e justificativas
A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Wolney Queiroz (Previdência Social), em conjunto com Amarildo Baesso, secretário Nacional de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social.
O governo explica que o prazo maior para implantação visa evitar a exclusão indevida de beneficiários, visto que, atualmente, aproximadamente 11 milhões das 68 milhões de pessoas assistidas pelos programas sociais ainda não têm cadastro biométrico. Destes, cerca de 84% já registram suas informações biométricas.
Impactos para beneficiários atuais
Atualmente, somente novos pedidos ao INSS exigem o registro biométrico. Para aqueles que já recebem algum benefício, não haverá bloqueio automático e nenhuma ação imediata será necessária por parte dos aposentados, pensionistas ou assistidos.
Se for identificada necessidade de atualizar o cadastro biométrico, o beneficiário será informado com antecedência para providenciar a atualização da Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem que isso acarrete interrupção nos pagamentos.
Quem está isento da biometria?
- Pessoas com idade superior a 80 anos;
- Indivíduos com mobilidade reduzida por problemas de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de regiões de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo programa PREVBarco;
- Refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior.
Documentos aceitos e cronograma de implantação
A base principal para o cadastro biométrico será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). De forma temporária, também serão aceitos como prova biometria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor, documento emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O cronograma para exigência da biometria no INSS é o seguinte:
- 21 de novembro de 2025: Novo pedido de benefício terá obrigatoriedade de possuir cadastro biométrico; poderão ser utilizadas as biometrias da CIN, CNH ou título de eleitor.
- 1º de maio de 2026: Solicitantes que não possuem biometria nessas bases deverão obter a Carteira de Identidade Nacional para prosseguir com a solicitação. Já quem já tem biometria cadastrada não terá mudanças imediatas.
- 1º de janeiro de 2028: A Carteira de Identidade Nacional será o único documento biométrico aceito para todos os requerimentos e manutenção de benefícios, unificando o processo de identificação dos beneficiários.
