Senado vota pauta que pode gerar despesa de R$ 11 bilhões em três anos em retaliação a Lula
O Senado deve deliberar nesta terça-feira sobre uma pauta considerada “bomba”, que prevê aposentadoria integral e paridade para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). Caso receba aprovação, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com técnicos do Congresso, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) semelhante já aprovada na Câmara tem potencial de acarretar um impacto fiscal negativo estimado em R$ 11 bilhões para o período de três anos.
O projeto de lei complementar (PLP) encontra-se aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o projeto será incluído na pauta para votação nesta terça-feira.
Essa decisão surpreendeu o Ministério da Fazenda, que não esperava essa movimentação do Senado. Na segunda-feira, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, manifestou em entrevista coletiva um apelo para que o tema não fosse eleito para votação.
Durigan destacou o elevado impacto financeiro aos cofres públicos e ressaltou que tal aprovação seria prejudicial para a economia, especialmente sem uma discussão aprofundada e análise criteriosa dos efeitos.
A proposta visa restaurar a integralidade e a paridade para esses servidores públicos, benefícios que haviam sido extintos em 2003, além de estabelecer uma idade mínima de 50 anos para a regra de transição de aposentadoria.
A PEC estabelece condições diferenciadas para aposentadoria destes agentes, considerando os riscos presentes em suas funções, tornando as regras de aposentadoria mais flexíveis, bem como concedendo cálculos de benefício mais favoráveis. Até o momento, esta categoria não estava enquadrada nas normas de aposentadoria especial.
O secretário-executivo da Fazenda afirmou que o governo atuará firmemente para impedir a aprovação do projeto e, se necessário, vetará a medida. Caso o veto seja derrubado no Congresso, o Executivo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento das regras fiscais vigentes no país.
“Do ponto de vista da equipe econômica, é fundamental batalhar até o último momento para evitar essa votação, estabelecendo diálogo político para impedir o avanço. Caso a matéria prospere mesmo com o alto impacto fiscal, teremos que recorrer ao veto e, se esse for rejeitado, buscar a reintegração do precedente fiscal via Supremo”, declarou Durigan.
