Lula sanciona nova lei que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira uma legislação que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, além de estabelecer descontos para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
Conforme comunicado do Palácio do Planalto, a cerimônia de sanção acontecerá às 10h30 no Palácio do Planalto, com presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta no Senado, e outros ministros e líderes políticos da base aliada.
Impacto e alcance da medida
De acordo com estimativas da equipe econômica liderada por Haddad, a isenção do Imposto de Renda terá um impacto fiscal anual aproximado de R$ 18 bilhões. Com a nova regra, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo planeja aumentar a tributação sobre fundos exclusivos e apostas esportivas. Além disso, o projeto prevê uma alíquota mínima de 10% para rendas elevadas, a partir de R$ 600 mil anuais.
Detalhes da isenção do IR
A legislação eleva a faixa de isenção para até R$ 5 mil por mês e estabelece um desconto parcial para rendimentos até R$ 7,3 mil. Para os rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, será aplicada uma alíquota progressiva, que começa em zero e chega a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Essa tributação também incluirá os lucros e dividendos que, atualmente, são isentos. A cobrança será feita mensalmente na fonte quando os ganhos ultrapassarem R$ 50 mil no mês, e na declaração anual do Imposto de Renda será verificado se a renda anual ultrapassou R$ 600 mil.
Isenções específicas e abrangência
A proposta exclui da base de cálculo da tributação mínima os rendimentos provenientes de títulos incentivados, como:
- LCIs (Letras de Crédito Imobiliário)
- LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio)
- CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários)
- CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio)
- LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas)
- LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento)
- FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário)
- Fiagros (Fundos de Investimento do Agronegócio)
Além disso, rendimentos no exterior passarão a ser tributados, com exceções para dividendos pagos a governos estrangeiros (mediante reciprocidade), fundos soberanos e entidades estrangeiras que tenham como principal função a gestão de benefícios previdenciários.
Validade e trâmites legais
A vigência da isenção está prevista para começar em 2026, após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional e a sanção pelo presidente Lula. Com a ampliação da faixa de isenção, a renúncia fiscal anual, considerando perdas para estados e municípios, poderá alcançar R$ 31,7 bilhões.
Após o evento de sanção, estão agendados discursos do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto.
