Governo anuncia bloqueio de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025
O governo federal divulgou, nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, um decreto que estabelece a programação orçamentária reduzindo o volume de recursos congelados para o Orçamento de 2025, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.
Entre os ministérios mais afetados pelo bloqueio estão o Ministério das Cidades, com R$ 1,2 bilhão retido, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, que terá um bloqueio de R$ 475 milhões. Outros órgãos que também sofrerão contingenciamentos significativos são o Ministério da Defesa, com R$ 456,8 milhões, e o Ministério da Saúde, com R$ 405 milhões retidos.
Com exceção do Ministério da Educação, todos os demais ministérios continuam com recursos congelados até o final do ano.
Anteriormente, no relatório de setembro, o montante bloqueado era de R$ 12,1 bilhões, sem distinção entre contingenciamento e bloqueio. Na última sexta-feira, 21, o governo revisou os números para R$ 4,4 bilhões em bloqueios de despesas e R$ 3,3 bilhões em contingenciamento.
Dentre esses valores, R$ 5 bilhões correspondem a recursos do Executivo, enquanto os R$ 2,7 bilhões restantes são referentes às despesas com emendas parlamentares provenientes do Congresso Nacional.
Justificativa para o congelamento de recursos
O bloqueio e o contingenciamento têm como objetivo principal equilibrar as receitas e despesas do governo, atendendo à meta fiscal definida para 2025, que é zero. A regra fiscal restringe os gastos públicos e estabelece que o bloqueio ocorre quando as despesas ultrapassam o limite permitido, enquanto o contingenciamento é aplicado se as receitas forem inferiores ao previsto, comprometendo a meta fiscal.
Para o ano de 2025, a meta fiscal é estabelecida em zero, com uma margem de tolerância equivalente a 0,25% do PIB, permitindo um déficit máximo de até R$ 31 bilhões.
Ministérios atingidos pelo bloqueio e contingenciamento
| Ministério | Valor bloqueado (R$ milhões) |
|---|---|
| Ministério das Cidades | 1.260 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | 474,9 |
| Ministério da Defesa | 456,8 |
| Ministério da Saúde | 405,0 |
| Ministério da Ciência e Tecnologia | 102,7 |
| Ministério da Fazenda | 194,2 |
| Ministério do Desenvolvimento e Indústria | 20,3 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 79,1 |
| Ministério de Minas e Energia | 45,8 |
| Ministério da Previdência Social | 155,4 |
| Ministério das Relações Exteriores | 81,5 |
| Ministério dos Transportes | 85,3 |
| Ministério do Trabalho e Emprego | 25,4 |
| Ministério das Comunicações | 17,1 |
| Ministério da Cultura | 22,1 |
| Ministério do Meio Ambiente | 3,7 |
| Ministério da Gestão | 31,1 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | 31,9 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário | 74,8 |
| Ministério do Esporte | 17,0 |
| Ministério da Integração e Desenvolvimento | 331,4 |
| Ministério do Turismo | 252,1 |
| Ministério do Desenvolvimento Social | 342,0 |
| Ministério da Pesca | 5,9 |
| Advocacia-Geral da União | 14,8 |
| Ministério das Mulheres | 7,4 |
| Ministério da Igualdade Racial | 12,1 |
| Ministério dos Portos e Aeroportos | 282,4 |
| Ministério do Empreendedorismo | 13,6 |
| Ministério dos Direitos Humanos | 5,8 |
| Ministério dos Povos Indígenas | 7,3 |
