Governo apresenta detalhes sobre bloqueio de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025
O governo federal publicou na sexta-feira, 28 de novembro de 2025, um decreto referente à programação orçamentária que reduz o total de recursos congelados para o orçamento de 2025, baixando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.
Os órgãos mais afetados pelo bloqueio são o Ministério das Cidades, que enfrentará uma retenção de R$ 1,2 bilhão, seguido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que terá R$ 475 milhões bloqueados. Outros ministérios que também sofrerão cortes significativos são o da Defesa, com R$ 456,8 milhões, e o da Saúde, com R$ 405 milhões.
Com exceção do Ministério da Educação, todas as demais pastas terão recursos bloqueados até o fim de 2025.
Ajustes nos bloqueios e contingenciamentos
Em setembro, o bloqueio previsto era de R$ 12,1 bilhões, contudo, na última sexta-feira, 21, houve uma revisão que ajustou os números para R$ 4,4 bilhões em bloqueio de despesas e R$ 3,3 bilhões em contingenciamento.
Do total, R$ 5 bilhões correspondem a recursos do Poder Executivo, enquanto R$ 2,7 bilhões envolvem despesas relacionadas a emendas parlamentares do Congresso Nacional.
Motivos para a contenção de gastos
O bloqueio e contingenciamento das despesas visam assegurar o equilíbrio entre receitas e gastos públicos, respeitando a meta fiscal estabelecida para 2025, que é zerada.
O bloqueio acontece quando os gastos ultrapassam os limites fixados pela regra fiscal, enquanto o contingenciamento é acionado caso as receitas caiam abaixo do previsto, dificultando o cumprimento da meta. A margem de tolerância para 2025 é de 0,25% do PIB, o que permite um déficit máximo de aproximadamente R$ 31 bilhões.
Ministérios e valores afetados pelo bloqueio
| Ministérios | Bloqueio (R$ milhões) |
|---|---|
| Ministério das Cidades | 1.260 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | 474,9 |
| Ministério da Defesa | 456,8 |
| Ministério da Saúde | 405,0 |
| Ministério da Ciência e Tecnologia | 102,7 |
| Ministério da Fazenda | 194,2 |
| Ministério do Desenvolvimento e Indústria | 20,3 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 79,1 |
| Ministério de Minas e Energia | 45,8 |
| Ministério da Previdência Social | 155,4 |
| Ministério das Relações Exteriores | 81,5 |
| Ministério dos Transportes | 85,3 |
| Ministério do Trabalho e Emprego | 25,4 |
| Ministério das Comunicações | 17,1 |
| Ministério da Cultura | 22,1 |
| Ministério do Meio Ambiente | 3,7 |
| Ministério da Gestão | 31,1 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | 31,9 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário | 74,8 |
| Ministério do Esporte | 17,0 |
| Ministério da Integração e Desenvolvimento | 331,4 |
| Ministério do Turismo | 252,1 |
| Ministério do Desenvolvimento Social | 342,0 |
| Ministério da Pesca | 5,9 |
| Advocacia-Geral da União | 14,8 |
| Ministério das Mulheres | 7,4 |
| Ministério da Igualdade Racial | 12,1 |
| Ministério dos Portos e Aeroportos | 282,4 |
| Ministério do Empreendedorismo | 13,6 |
| Ministério dos Direitos Humanos | 5,8 |
| Ministério dos Povos Indígenas | 7,3 |
