LDO de 2026 avança com acordo que flexibiliza meta fiscal
O Congresso deve apreciar nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que foi aprovada na quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento após um consenso entre o governo e os parlamentares. Esse acordo permite que parte da execução orçamentária seja mantida mesmo em ano eleitoral e incorpora argumentos do Planalto para preservar a margem de manobra na gestão fiscal. A aprovação na comissão ocorreu de forma simbólica, com apenas um voto contrário, do senador Espiridião Amin (PP-SC).
Principais pontos do relatório
O texto deixa clara a possibilidade de que o governo busque cumprir o piso do intervalo de tolerância da meta fiscal em 2026, em vez do centro, como anteriormente recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A meta prevista no novo arcabouço é um superávit primário equivalente a 0,25% do PIB — cerca de R$ 34 bilhões —, com margem que varia entre zero e 0,5% do PIB.
Durante a votação, cinco destaques foram aprovados. O mais significativo estabelece que o valor do Fundo Partidário será reajustado conforme as regras do arcabouço fiscal, tomando como referência a dotação orçamentária de 2016. Esse mecanismo automático permite um crescimento real anual de até 2,5%, além da reposição pela inflação. Essa alteração diminui o volume de negociações anuais e pode aumentar o montante do fundo em 2026, dependendo da inflação e das condições fiscais.
Regras para emendas e impactos das eleições
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incorporou um calendário obrigatório para o pagamento das emendas impositivas, estabelecendo que pelo menos 65% desses recursos devem ser liberados até julho de 2025. Essa regra abrange emendas individuais e de bancada; as emendas de comissão mantêm um piso aproximado de 50%.
O governo tem pressa para aprovar o Orçamento de 2026 ainda este ano a fim de evitar que a disputa por emendas paralise a execução dos gastos durante o ano eleitoral, com votação prevista para o dia 17 de dezembro.
Revisão da arrecadação
O Congresso também aumentou a previsão de arrecadação para 2026 em R$ 12,3 bilhões. Essa revisão, apresentada pela relatora das receitas na LOA, senadora Professora Dorinha (União-TO), representa uma elevação de 0,39% em relação ao projeto original enviado em agosto.
O incremento na estimativa é atribuído a ações do governo no âmbito da defesa comercial, que devem gerar R$ 14 bilhões com a melhora na competitividade do mercado. Além disso, a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) surpreendeu positivamente após mudanças implementadas em maio, adicionando R$ 1,94 bilhão.
Outro fator que impactou a previsão foi uma receita extra de R$ 3,7 bilhões decorrente da alteração na fórmula de cálculo do preço de referência do petróleo para o pagamento de royalties.
Por outro lado, houve perda estimada de R$ 20,9 bilhões devido à caducidade da medida provisória que substituía o IOF. Contudo, cerca de R$ 10 bilhões foram recuperados graças à limitação de compensações tributárias indevidas prevista no projeto de atualização patrimonial.
O relatório também prevê uma entrada de R$ 3,99 bilhões com o aumento da tributação sobre apostas e fintechs aprovado recentemente pelo Senado. Essa medida aguarda confirmação da Câmara e terá uma cobrança gradual, o que diminuiu a previsão inicial, que estava perto dos R$ 10 bilhões.
Com informações do O Globo
