Nova regulamentação do Banco Central poderá aplicar IOF sobre stablecoins em 2026
O Banco Central (BC) publicou recentes normas que buscam reforçar a segurança no mercado de criptomoedas, mas que também abrem espaço para a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre stablecoins a partir de 2026. As stablecoins são criptomoedas atreladas a outros ativos, como o dólar, e movimentam bilhões no Brasil. A Resolução BCB nº 521, anunciada em 10 de novembro, passa a vigorar em 2 de fevereiro de 2026, com as instituições financeiras devendo encaminhar dados detalhados dessas operações já a partir de 4 de maio.
Atualmente, operações com stablecoins estão sujeitas ao Imposto de Renda sobre ganhos de capital, mas não há cobrança de IOF nessas transações. A nova regra determina que algumas operações envolvendo ativos virtuais, incluindo compra, venda ou troca de stablecoins, serão tratadas como operações de câmbio para fins de divulgação de informações. Isso possibilita a futura tributação com IOF, embora a aplicação dessa cobrança dependa da publicação de regulamentação específica que defina alíquota e como será calculada.
Motivações para a regulamentação e impacto sobre investidores
Vanessa Butalla, vice-presidente de Jurídico, Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin, destaca que a determinação do BC tem como objetivos monitorar entrada e saída de bens do país e prevenir lavagem de dinheiro. Segundo ela, isso implicará em uma maior coleta de informações dos clientes, o que representará a maior mudança sentida pelos usuários. Já Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais, acredita que a Receita Federal poderá adotar uma posição formal para cobrar o imposto, aproveitando o enquadramento dessas operações como câmbio pelo Banco Central.
Até o momento, a Receita Federal não se posicionou publicamente sobre a possibilidade de tributação com IOF sobre as stablecoins.
Possíveis alíquotas do IOF e cenário futuro
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo avalia a possibilidade de cobrar IOF sobre criptoativos, considerando que a decisão do Banco Central abre caminho para essa ação. Ainda assim, o percentual da possível alíquota permanece incerto. No câmbio tradicional, a alíquota unificada do IOF é de 3,5%, aplicada à maioria das operações, incluindo compra de moeda física, enquanto remessas para investimento no exterior possuem taxa de 1,1%.
A advogada tributarista Edna Dias aponta que o governo pode adotar uma taxa simbólica inicialmente para facilitar a adaptação do mercado ou cobrar um IOF reduzido caso reconheça que parte das operações possuem perfil de investimento. Ela destaca que a decisão dependerá da interpretação fiscal da Receita e da Fazenda, podendo resultar numa alíquota alinhada com o objetivo da operação, assim como acontece no câmbio tradicional.
Por sua vez, Vanessa Butalla ressalta que não há, até o momento, visibilidade de discussões ou iniciativas da Receita Federal sobre esse tema e manifesta a esperança de que a tributação por IOF não avance, pois isso poderia ser incompatível com a natureza jurídica dessas operações.
Impactos para o uso das stablecoins como alternativa para envio de dinheiro
Com o aumento do IOF para diferentes operações de câmbio, stablecoins têm ganhado destaque como uma forma de enviar dinheiro ao exterior sem a cobrança desse imposto. No Brasil, o mercado dessas criptomoedas cresce rapidamente. Em outubro, a stablecoin Tether (USDT), lastreada em dólar, movimentou R$ 10,51 bilhões, alta de 37,57% em relação ao mês anterior, de acordo com dados da plataforma Biscoint do Bitybank. Já a USD Coin (USDC) tranzacionou R$ 477,39 milhões no mesmo mês, aumento de 38,78% sobre setembro.
Especialistas consideram que a possível aplicação do IOF pode reduzir a atratividade das stablecoins para remessas internacionais, porém a demanda por elas permanece relevante para funções como proteção contra volatilidade, liquidez e diversificação. Reinaldo Soares de Camargo, doutor em Economia pela Universidade Católica de Brasília, comenta que o interesse pelo uso das stablecoins deve continuar devido à sua eficiência operacional e liquidez imediata.
Regulamentação aumenta segurança para grandes empresas e crescimento do mercado
A regulamentação do BC, além de abrir caminho para a eventual cobrança de IOF, deve reforçar a segurança para grandes corporações interessadas em operar com stablecoins. A introdução das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) implicará no cumprimento de normas semelhantes às exigidas das instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Fillipe Trentin, CEO da Oxus Finance, observa que grandes exportadores aguardavam essa regulamentação para se sentirem mais seguros ao usar stablecoins, prevendo um aumento significativo do volume dessas operações em 2026.
Cuidados recomendados para investidores em stablecoins
Especialistas aconselham atenção quanto aos ativos que lastreiam as stablecoins, além de verificar o histórico das corretoras usadas, as licenças que possuem e os ativos que oferecem. Claudia Yoshinaga, professora de Finanças da FGV EAESP, recomenda aos investidores pesquisarem o histórico das plataformas para identificar possíveis ocorrências de vazamento de dados, fraudes ou golpes envolvendo essas companhias, garantindo maior segurança ao investir em stablecoins.
