Congresso começa nesta sexta-feira votação do Orçamento para 2026
O Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta nesta sexta-feira, dia 19, com o objetivo de deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026. A reunião está marcada para ocorrer no Plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 12 horas.
Além da proposta orçamentária para 2026, a pauta da sessão incluirá o exame de outros 20 projetos de lei que tratam da liberação de créditos adicionais no orçamento vigente de 2025. Tais créditos destinam-se a realocar recursos entre diversos ministérios, assim como órgãos do Judiciário e do Executivo.
Detalhes sobre o Orçamento de 2026
O PLOA para 2026 define as estimativas de receitas e fixa as despesas da União, orientando a aplicação dos recursos públicos federais em setores como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação dessa proposta é fundamental para assegurar o funcionamento pleno dos serviços públicos a partir do início do próximo ano.
Análise dos projetos de créditos adicionais
Paralelamente à votação do Orçamento, os parlamentares irão avaliar propostas que envolvem a abertura e remanejamento de recursos para o ano de 2025. Entre os principais projetos estão:
- PLN 4/25 a PLN 13/25: propostas que concedem créditos para diferentes ministérios e reforçam dotações orçamentárias existentes.
- PLN 16/25, PLN 18/25 a PLN 28/25: solicitações de abertura de créditos suplementares para financiar políticas públicas e despesas operacionais de órgãos federais.
- PLN 32/25: crédito adicional destinado a atender demandas emergenciais na administração pública.
Destaca-se o PLN 18/2025, que prevê conceder um crédito suplementar de R$ 3 milhões à Companhia Docas do Ceará, provenientes do cancelamento de outras dotações. O valor será investido na aquisição de novos equipamentos e em estudos náuticos que visam aprimorar a manobrabilidade e navegabilidade necessárias para receber navios porta-contêineres.
Fundo de compensação para benefícios fiscais
Também está na agenda o projeto PLN 6/2025, que destina um montante de R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, conforme estabelecido pela reforma tributária em vigor. A proposta tem como finalidade compensar compensações fiscais concedidas pelo governo.
Após a aprovação pelos deputados e senadores, as propostas seguem para sanção presidencial, etapa essencial para viabilizar a execução das políticas públicas previstas para 2026.
