Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões para emendas e salário mínimo de R$ 1.621
O Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, o Orçamento para o ano de 2026. O texto, que agora será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destina R$ 61 bilhões às emendas parlamentares e projeta um superávit fiscal de R$ 34,5 bilhões para o governo no próximo ano.
O projeto aprovado reúne as previsões financeiras para 2026, respeitando as regras estabelecidas no arcabouço fiscal, e incorpora as medidas de arrecadação já ratificadas pela Câmara e o Senado.
Cortes e ajustes para acomodar emendas parlamentares
Para fortalecer o orçamento destinado às emendas dos parlamentares, o Congresso realizou cortes em várias despesas obrigatórias. Entre essas reduções, destacam-se os benefícios previdenciários e as bolsas do programa Pé-de-Meia, resultando em um incremento de R$ 11,5 bilhões para as emendas em um ano marcado pelas eleições.
Na área da Previdência, houve uma diminuição líquida aproximada de R$ 6,3 bilhões, fazendo com que o gasto previsto com benefícios recuasse de R$ 1,071 trilhão para R$ 1,065 trilhão.
Outros cortes significativos feitos para viabilizar o aumento das emendas foram:
- R$ 391 milhões retirados do seguro-desemprego e R$ 207 milhões do abono salarial;
- Redução do Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões;
- Diminuição do budget do programa Pé-de-Meia de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões;
- Corte de R$ 262 milhões em bolsas da Capes e R$ 72 milhões em outros itens diversas.
A votação final do Orçamento ocorreu após um atraso provocado pela necessidade de aprovação das medidas de arrecadação, como a tributação sobre apostas (bets), fintechs e a taxação do juro sobre capital próprio (JCP), que são essenciais para equilibrar as contas de 2026.
Distribuição das emendas parlamentares
A maior parte dos ajustes orçamentários favoreceu o aumento das emendas parlamentares, que representam uma parcela dos recursos cujo destino é definido pelos congressistas. No plano para 2026, os R$ 61,1 bilhões serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 49,9 bilhões em execução obrigatória, o que significa que o governo deve efetuar esses pagamentos;
- R$ 26,6 bilhões destinados a emendas individuais dos deputados e senadores;
- R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada por estados;
- R$ 12,1 bilhões direcionados a emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado.
O incremento de R$ 11,5 bilhões será aplicado principalmente nas emendas de bancada e de comissão, vinculadas a despesas ministeriais sob controle do Executivo, não havendo obrigação legal de execução, o que abre espaço para negociações políticas.
Além disso, o relatório final respeitou a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou o crescimento dessas emendas, indicando que o Orçamento pode ser aprovado com esses valores desde que o governo ajuste os gastos para cumprir a meta fiscal durante a execução orçamentária.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, ficou definido um calendário para o pagamento das emendas, com mais da metade desses recursos programada para ser liberada no primeiro semestre do ano.
Meta fiscal e receitas
O orçamento aprovado estima um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente superior à meta de R$ 34,3 bilhões. O cumprimento dessa meta depende das medidas de arrecadação contempladas no texto, tais como as novas tributações aplicadas às apostas, fintechs e JCP, além da redução de incentivos fiscais e elevação do Imposto de Importação, este último ainda pendente de implementação.
Conforme o arcabouço fiscal vigente, há uma tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, de modo que o resultado será considerado satisfatório mesmo que o saldo final do governo chegue a zero.
O salário mínimo para 2026 foi confirmado em R$ 1.621, cifra que representa um aumento de R$ 10 em relação à previsão inicial. Já o fundo eleitoral receberá um acréscimo de despesa estimado em torno de R$ 5 bilhões.
Principais despesas previstas
Dentre as despesas mais expressivas previstas para o ano, destacam-se:
- R$ 254,9 bilhões destinados a ações e serviços públicos de saúde;
- Orçamento de R$ 489,5 bilhões para despesas com pessoal, que inclui um aumento de R$ 11,4 bilhões – R$ 7,1 bilhões previstos para reajustes remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de 47.871 cargos e funções;
- Um piso de investimentos fixado em R$ 83 bilhões, dos quais R$ 79,8 bilhões são voltados a investimentos gerais e R$ 31 bilhões alocados para programas habitacionais.
(Com informações das agências Câmara e O Globo)
