EUA e mais de 100 países firmam acordo sobre imposto mínimo global com a OCDE
Os Estados Unidos, juntamente com mais de 100 nações, alcançaram um pacto que isenta multinacionais americanas de parte do imposto corporativo mínimo global de 15%, uma iniciativa coordenada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Esse acordo encerra uma série de negociações que começaram após a decisão do presidente Donald Trump, em 2025, de retirar os EUA do sistema fiscal internacional implementado durante o governo de Joe Biden, conforme apuração da Bloomberg.
Principais definições do acordo
O compromisso firmado impede que países imponham tributos adicionais sobre subsidiárias estrangeiras de empresas americanas, como forma de compensar alíquotas inferiores a 15% aplicadas em algumas jurisdições.
Em troca, os Estados Unidos aceitaram não adotar ações unilaterais de retaliação fiscal previstas em propostas da reforma tributária republicana, conhecida como “One Big, Beautiful”, que foi aprovada pelo Congresso.
Autoridades dos EUA destacam que as companhias já estão submetidas a um sistema que assegura uma tributação mínima, incluindo um imposto federal de 15% para empresas com lucros acima de US$ 1 bilhão, além de alíquotas internacionais entre 12,6% e 14% sobre ganhos de subsidiárias no exterior.
Impactos para as grandes empresas de tecnologia
O acordo surge em meio às discussões intensificadas sobre a taxação das gigantes tecnológicas. O governo Trump vinha criticando os chamados impostos digitais adotados por países europeus e outras economias, alegando que eles penalizam desproporcionalmente companhias americanas como Google, Meta e Amazon.
A proposta do imposto mínimo global, promovida pela OCDE, determina uma alíquota efetiva de 15% para multinacionais com receitas superiores a 750 milhões de euros. Até o momento, cerca de 60 países implementaram o modelo, incluindo membros da União Europeia, Reino Unido, Austrália, Japão e Coreia do Sul. Estima-se que essa política possa gerar até US$ 220 bilhões em arrecadação global.
Possibilidade de redução das tensões comerciais
Ao conceder essa exceção para as multinacionais americanas, os Estados Unidos evitam reintroduzir mecanismos internos de retaliação fiscal e atenuam atritos comerciais, especialmente com países europeus.
Esse entendimento representa um equilíbrio entre o protecionismo presente na atual política econômica dos EUA e os esforços multilaterais de coordenação tributária.
