Principais momentos das negociações do Acordo UE-Mercosul
Os países integrantes da União Europeia aprovaram, na sexta-feira (9), o acordo comercial firmado com o Mercosul, abrindo caminho para a assinatura oficial do tratado prevista para 17 de janeiro. Contudo, para que o acordo entre em vigor, será necessária a ratificação por parte do Congresso Europeu e das assembleias legislativas dos países sul-americanos envolvidos.
Este tratado é fruto de um processo que se estendeu por mais de 25 anos, atravessando variadas conjunturas políticas, econômicas e estratégicas tanto na Europa quanto na América do Sul. O pacto prevê a extinção gradual das tarifas sobre aproximadamente 90% do comércio bilateral entre os dois blocos, além da implementação de regras comuns para setores como serviços e compras públicas.
Linha do tempo das negociações UE-Mercosul
Para rememorar os principais eventos desse longo processo, veja a síntese da trajetória das negociações.
O ponto de partida foi em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai oficializaram o Tratado de Assunção, criando o Mercosul. Rapidamente, a União Europeia reconheceu o bloco como um parceiro estratégico de grande relevância política e econômica na região.
Em 1994, a proposta de um acordo formal ganhou maior força, em um período em que a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), liderada pelos Estados Unidos, despertava interesse global. A União Europeia buscava ampliar sua influência na América do Sul para equilibrar a presença estadunidense.
Em 1995, os dois blocos firmaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, estabelecendo fundamentos políticos, institucionais e econômicos, além de mecanismos para diálogo, cooperação técnica e estímulo a investimentos. Esse foi o primeiro passo oficial que desencadeou as décadas seguintes de negociações.
Em 1999, as negociações comerciais começaram de maneira formal, divididas em três frentes: diálogo político, cooperação e livre comércio. Desde o início, dificuldades surgiram, especialmente em relação a subsídios à agricultura na Europa e à abertura do setor industrial do Mercosul.
O ápice dessas tensões ocorreu em 2004, quando o Mercosul criticava a limitada abertura do mercado agrícola europeu, enquanto a UE cobrava maior liberalização da indústria sul-americana.
Entre 2004 e 2010, o processo praticamente estagnou devido a divergências internas, políticas protecionistas na Europa e mudanças no cenário político da América do Sul.
Em 2016, houve uma retomada das negociações com maior intensidade, marcada pelo interesse europeu em novos acordos comerciais e pelas transformações no comércio mundial. Nessa fase, definiram-se capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual.
Somente em 2019, Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político, que previa a redução progressiva de tarifas sobre aproximadamente 90% do comércio bilateral, além de regras comuns para serviços e compras públicas.
Porém, críticas relacionadas a questões ambientais e resistências políticas em alguns países europeus impediram a ratificação imediata do tratado.
De 2020 a 2022, a União Europeia ampliou suas exigências quanto a compromissos ambientais mais rigorosos, especialmente para combater o desmatamento e cumprir os termos do Acordo de Paris.
Em 2023, um instrumento ambiental adicional foi apresentado. O Mercosul concordou em parte com as propostas, mas manifestou críticas às sanções unilaterais previstas.
Os blocos consolidaram o texto final do acordo em 2024, após revisões jurídicas e articulação política; contudo, em 2025, a aprovação enfrentou resistências em países europeus com forte setor agrícola, como França, Polônia e Irlanda.
Finalmente, em 2026, a aprovação provisória da União Europeia permitiu a formalização da assinatura e a criação da maior área de livre comércio do mundo.
Aspectos principais do acordo aprovado
O tratado envolve a eliminação gradual de tarifas que incidem em cerca de 90% do comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia. Além disso, estabelece normas alinhadas para os setores de serviços e compras governamentais. A aprovação recente pela UE foi um marco significativo rumo à formalização do pacto e à ampliação das relações comerciais entre os continentes.
É importante destacar que a entrada em vigor do acordo depende ainda das aprovações legislativas em cada país integrante das partes envolvidas.
