Esconder as carteiras dos fundos é uma decisão prejudicial
Por Marcelo d’Agosto, colunista do Valor Investe e consultor financeiro registrado na CVM.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma consulta pública para discutir uma proposta que visa modernizar as regras de divulgação das carteiras dos fundos de investimento. A regulamentação atual tem como objetivos principais garantir segurança para os investidores e fomentar o crescimento dos mercados financeiros.
Quando um investidor aloca recursos em um fundo, ele confia ao gestor a responsabilidade de escolher os ativos e seguir as normas vigentes. Essas regras existem para evitar abusos e proteger os cotistas.
Um caso emblemático que completa três anos neste mês é o dos fundos geridos pela gestora Infinity, que enfrentaram graves irregularidades causando grandes prejuízos aos investidores, e até hoje o problema não foi totalmente solucionado.
Por outro lado, o aumento dos fundos direcionados a crédito privado tem sido um exemplo positivo para o mercado, oferecendo às empresas novas formas de captação além do tradicional crédito bancário.
Transparência e fiscalização rigorosa são pilares indispensáveis para o desenvolvimento saudável do setor de fundos, e a proposta atual da CVM vai na direção contrária.
O cerne da questão: sigilo das carteiras por período prolongado
A CVM planeja permitir que os fundos mantenham a composição de suas carteiras em sigilo por até seis meses, com possibilidade de extensão por mais seis meses. Atualmente, o máximo permitido é 90 dias, prorrogáveis por outros 90 dias.
Argumentos frágeis para o sigilo estendido
Segundo a justificativa, a medida evitaria que concorrentes copiem estratégias vencedoras de gestores bem-sucedidos, preservando assim o diferencial competitivo de quem investe em pesquisas exclusivas para identificar oportunidades de investimento.
Além disso, entende-se que investidores poderiam ser lesados pelo fato de sua estratégia ser replicada, reduzindo o potencial retorno do fundo.
Entretanto, esse argumento tem pouca fundamentação sólida. Conforme o próprio documento técnico da CVM reconhece, existem poucos estudos confiáveis que avaliem os impactos dos diferentes regimes de divulgação sobre investidores e participantes do mercado.
O único embasamento citado em favor da proposta é uma análise do mercado americano de hedge funds, que observou que posições não divulgadas tendem a apresentar retornos superiores enquanto permanecem confidenciais, mas que esses retornos caem após se tornarem públicas.
Esta conclusão não implica que manter as posições em segredo aumente o retorno, mas sim que há estratégias lucrativas em mercados pouco líquidos, desde que permaneçam ocultas dos concorrentes.
É imprudente generalizar esses resultados para todo o mercado brasileiro, pois hedge funds americanos operam em condições muito distintas, contando com menor regulação, atuando em mercados amplos e pouco transparentes, além de serem acessíveis a poucos investidores.
Diferenciação dos fundos no Brasil
Há uma falsa equivalência entre os fundos multimercado brasileiros e os hedge funds americanos. No Brasil, a categoria que se aproxima mais dos hedge funds são os fundos exclusivos, restritos a poucos investidores e com grande liberdade operacional, sendo que recentemente alguns deles foram investigados por supostos negócios ilegais.
Os fundos multimercado, por sua vez, são regulados da mesma forma que outros fundos, abertos a qualquer investidor, comercializados em plataformas públicas e com valor diário da cota divulgado publicamente. Embora possuam maior flexibilidade na composição, esses fundos não podem investir indiscriminadamente, diferentemente dos fundos exclusivos ou hedge funds.
O estudo técnico da CVM indica que a obrigatoriedade de divulgação mais frequente tende a incentivar os gestores a aplicarem os recursos em ativos mais líquidos, o que beneficia o mercado e oferece maior segurança para os investidores.
Conclusão e prazo para contribuições
Dessa forma, liberar o sigilo das carteiras por até um ano não se justifica e pode prejudicar a transparência essencial ao funcionamento dos fundos no Brasil. A consulta pública para esse tema permanecerá aberta até março de 2026.
