Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial após 26 anos de negociações
Depois de 26 anos de negociações, os blocos do Mercosul e da União Europeia assinam neste sábado (17) um acordo de livre comércio que poderá integrar um mercado conjunto de aproximadamente 720 milhões de pessoas, com cerca de 450 milhões pertencentes à União Europeia e 295 milhões ao Mercosul.
O tratado, aprovado pela maioria dos 27 países da União Europeia, será oficializado em Assunção, no Paraguai, que desde dezembro de 2025 exerce a presidência temporária do Mercosul. A cerimônia está marcada para as 12h15 (horário de Brasília) no teatro José Asunción Flores, pertencente ao Banco Central paraguaio, mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, marco inicial da criação do Mercado Comum do Sul, que hoje inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Estarão presentes na assinatura os presidentes Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), além da liderança da União Europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu. O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva não poderá comparecer devido à agenda, sendo representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No dia anterior, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro para discussões sobre a implementação do acordo e outras questões internacionais.
A assinatura marca oficialmente o término das negociações técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999. O acordo prevê a redução gradual das tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo produtos industriais — como máquinas, automóveis e equipamentos — e itens agrícolas.
Vale destacar que após a assinatura o acordo precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países do Mercosul, sendo a entrada em vigor do tratado condicionada a essa aprovação legislativa e com expectativa de aplicação gradual nos próximos anos. A implementação deverá criar a maior zona de livre comércio global, ainda que seus efeitos práticos sejam percebidos aos poucos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou esperança de que o acordo entre em vigor já no segundo semestre de 2026, após aprovação do Parlamento Europeu e do ordenamento jurídico brasileiro.
Enquanto governos e setores industriais celebram o tratado, ele enfrenta críticas de agricultores europeus preocupados com a competitividade, principalmente em relação à eliminação das tarifas alfandegárias. Ambientalistas também expressam reservas sobre os possíveis impactos ambientais e agrícolas, embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considere o acordo alinhado às metas ambientais e compatível com o desenvolvimento sustentável e a proteção da natureza.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo poderá aumentar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões, além de promover uma diversificação maior dos produtos comercializados internacionalmente e beneficiar a indústria nacional.
Principais pontos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
1. Redução de tarifas alfandegárias
O tratado estabelece uma queda gradual das tarifas sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados entre os blocos.
– O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus ao longo de até 15 anos;
– A União Europeia removerá tarifas para 95% dos produtos do Mercosul dentro de até 12 anos.
2. Benefícios imediatos para a indústria
Desde o início do acordo, vários produtos industriais terão tarifa zero, incluindo máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, produtos químicos, aeronaves e outros equipamentos de transporte.
3. Ampliação do acesso ao mercado europeu
Empresas do Mercosul terão maior preferência em um mercado de alto poder aquisitivo, considerando que a União Europeia possui um PIB estimado em US$ 22 trilhões. O comércio também tende a se tornar mais previsível, com redução de barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação estabelecidas. Acima desses limites, tarifas serão aplicadas. As cotas crescerão ao longo do tempo com redução gradual das tarifas, evitando a entrada irrestrita dos produtos.
Esse mecanismo busca proteger os agricultores europeus de impactos abruptos:
– Na União Europeia, as cotas correspondem a 3% em volume ou 5% em valor dos produtos importados do Brasil;
– No mercado brasileiro, as cotas atingem 9% em volume ou 8% em valor.
5. Salvaguardas agrícolas
A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações ultrapassem limites definidos ou se os preços ficarem muito abaixo dos níveis de mercado europeus. Essa medida se aplica a cadeias produtivas consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais vinculantes
Os produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais têm caráter obrigatório e o tratado prevê a possibilidade de suspensão caso haja violação do Acordo de Paris.
7. Manutenção de regras sanitárias rigorosas
A União Europeia manterá os elevados padrões sanitários e fitossanitários, garantindo que os produtos importados respeitem as normas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
O acordo prevê a diminuição da discriminação regulatória contra investidores estrangeiros, avançando em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9. Licitações públicas
Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na União Europeia, beneficiando-se de regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção da propriedade intelectual
O tratado inclui o reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras claras relacionadas a marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
Há um capítulo dedicado às PMEs, promovendo facilitação aduaneira, melhor acesso à informação e redução de custos e burocracias para pequenos exportadores.
12. Impacto esperado para o Brasil
O acordo pode impulsionar o crescimento das exportações brasileiras, sobretudo no agronegócio e na indústria, integrar mais o país às cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros em médio e longo prazos.
13. Próximos passos para a implementação
A assinatura oficial ocorrerá em 17 de janeiro, no Paraguai. Em seguida, o acordo deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado nos congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A vigência do tratado ocorrerá somente após o cumprimento dessas etapas, visto que acordos que ultrapassam o âmbito comercial precisam ser validados pelos parlamentos nacionais.
