Receita Federal registra arrecadação histórica de R$ 5 bilhões em 2025 com imposto sobre encomendas internacionais
Em 2025, a Receita Federal alcançou a marca recorde de R$ 5 bilhões arrecadados em impostos de importação sobre compras feitas do exterior, conforme dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal. O montante representa um aumento significativo em relação ao recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrados em 2024.
Essa arrecadação elevada ocorreu mesmo diante da diminuição no volume total de encomendas internacionais, que caíram de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões no ano passado. A Receita atribui essa redução ao fim de práticas irregulares de fracionamento de encomendas por parte de alguns indivíduos, além do crescimento das compras de produtos nacionais realizadas pela internet.
Segundo o órgão, cerca de 50 milhões de brasileiros estão regularizando suas compras internacionais por intermédio do programa Remessa Conforme, iniciativa criada para formalizar as importações pessoais e garantir o pagamento dos tributos devidos.
Contexto da “taxa das blusinhas” e evolução da tributação em compras internacionais
Em agosto de 2024, depois de aprovação do Congresso Nacional, o governo implementou um imposto de importação de 20% sobre compras realizadas no exterior com valor de até US$ 50, segmento que até então era isento para empresas vinculadas ao programa Remessa Conforme. Popularmente, essa cobrança ficou conhecida como a “taxa das blusinhas”.
Essa medida foi motivada pelo apelo da indústria brasileira, que solicitava maior equilíbrio tributário frente ao aumento das aquisições digitais durante a pandemia e pela disparidade de impostos entre produtos nacionais e importados.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sancionado a lei, ele chegou a criticar a iniciativa, chamando-a de “irracional”. Ainda assim, a indústria textilista defendeu o imposto, alegando que contribuiu para preservar milhares de empregos.
Queda nas encomendas e aumento no valor total gasto pelos consumidores
Apesar da redução no número total de remessas internacionais, de 189,15 milhões para 165,7 milhões, o volume financeiro dedicado a essas compras superou todos os registros anteriores, chegando a R$ 18,6 bilhões em 2025, frente a R$ 15 bilhões no ano precedente.
O governo observou que houve um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas fazendo até três compras internacionais, enquanto o número de compradores com um volume elevado de encomendas (mais de cinco por ano) diminuiu.
Detalhes sobre o programa Remessa Conforme e alterações tributárias
O Remessa Conforme foi criado em 2023 com o intuito de regulamentar as importações feitas por pessoas físicas. Inicialmente, encomendas até US$ 50 estavam isentas do imposto de importação, mas precisavam ser declaradas à Receita Federal. O índice de declarações neste formato era considerado baixo na época.
Posteriormente, os estados instituíram uma alíquota de ICMS de 17% para essas compras no mesmo ano.
Em agosto de 2024, o governo em parceria com o Congresso estabeleceu imposto de importação fixo de 20% para compras do exterior até US$ 50, acompanhando dez estados que, em abril de 2025, aumentaram o ICMS para 20% nessas operações.
Posicionamento da Receita Federal sobre o impacto do Remessa Conforme
Consultada pela reportagem, a Receita Federal afirmou que o Remessa Conforme constitui uma estratégia pioneira para regularizar o expressivo número de compras internacionais feitas online. Segundo o órgão, o programa ampliou significativamente o registro de declarações de importação, facilitou a arrecadação tributária e reduziu a evasão fiscal.
O número de encomendas fora do programa caiu expressivamente, de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões no ano seguinte. Antes da instituição do programa, 98% das remessas postais não contavam com declarações oficiais, favorecendo o fracionamento irregular de importações e causando prejuízos ao mercado nacional.
A Receita também informou que empresas que antes utilizavam o envio postal para escapar da tributação passaram a atuar diretamente no Brasil como operadores de remessas expressas.
Além disso, o órgão destacou melhorias como:
- Agilização na entrega dos produtos, com prazos que podem chegar a 3 dias em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, graças ao tratamento alfandegário otimizado e pagamento antecipado dos tributos;
- Maior clareza e previsibilidade para o consumidor na hora da compra, pois o imposto é cobrado no momento da aquisição, evitando surpresas ou cobranças posteriores;
- Segurança jurídica e comodidade, com o cumprimento automático das obrigações fiscais pelos compradores, além do rastreamento eficaz das operações.
Discussões no Congresso sobre o fim da “taxa das blusinhas”
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que propõe extinguir o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas via comércio eletrônico, o que representaria o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
Em audiência pública realizada no final de 2025, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), ressaltou que, segundo dados do Caged, o setor gerou mais de um milhão de empregos no primeiro ano após a implantação do imposto, recuperando-se de um período de queda no faturamento.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica apresentado ao Legislativo concluiu que a taxação não promoveu impacto significativo na geração de empregos e penalizou especialmente consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro e reduziram seu consumo.
Esse relatório foi encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que inclui empresas do comércio internacional e delivery, como Shein e Amazon, e participou do debate na Câmara.
