Ministério da Fazenda ajusta projeções dos resultados das estatais no decreto orçamentário para 2026
Na noite de sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, o Ministério da Fazenda publicou uma atualização no decreto de programação orçamentária para o ano de 2026, revisando as projeções dos resultados primários de algumas empresas estatais federais que haviam sido divulgadas no dia anterior, 12 de fevereiro. Até o momento do fechamento desta matéria, a pasta não informou se houve alterações no resultado primário global ou consolidado das estatais.
As principais revisões incluídas na retificação são as seguintes:
- Emgepron teve a previsão de déficit reduzida de R$ 17,797 bilhões para R$ 3,102 bilhões;
- Hemobrás viu seu déficit ajustado de R$ 8,591 bilhões para R$ 967 milhões;
- Correios teve seu déficit ampliado, passando de R$ 8,261 bilhões para R$ 9,101 bilhões;
- Infraero teve o déficit revisado de R$ 4,360 bilhões para R$ 655 milhões;
- Serpro apresentou ajuste de déficit de R$ 3,564 bilhões para superávit de R$ 285 milhões;
- Autoridade Portuária de Santos (APS) teve o déficit recalculado de R$ 2,421 bilhões para R$ 570 milhões;
- Companhia Docas do Pará teve seu déficit revisado de R$ 2,106 bilhões para R$ 313 milhões.
Além disso, a Emgea, que não constava na primeira versão do decreto, passou a ter previsão de déficit de R$ 649 milhões.
De acordo com o decreto original publicado na quinta-feira, a estimativa do governo federal para o déficit primário das empresas estatais federais em 2026 é de R$ 1,074 bilhão, o que está dentro da meta do setor que limita o déficit a R$ 6,752 bilhões. Essa previsão representa o primeiro decreto de programação orçamentária e financeira do ano.
A meta pode ser cumprida graças à exclusão, do cálculo do déficit permitido, de despesas de até R$ 10 bilhões referentes a estatais que possuem plano de reequilíbrio econômico-financeiro.
Essa exceção foi inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo governo devido à situação financeira da empresa Correios, que enfrentou uma crise econômica nos últimos anos.
Em 2025, os Correios tomaram um empréstimo de R$ 12 bilhões garantido pela União e concedido por um consórcio bancário, dos quais R$ 10 bilhões foram liquidados até o final daquele ano. Conforme as projeções atualizadas, a estatal deve registrar um déficit primário de R$ 9,101 bilhões em 2026. No ano anterior, até setembro, a empresa acumulava um prejuízo superior a R$ 6 bilhões.
Sem a exclusão desses R$ 10 bilhões em despesas referentes ao plano de recuperação dos Correios no cálculo da meta, as estatais apresentariam um déficit primário estimado em R$ 11,074 bilhões. Caso isso ocorresse, o governo precisaria cobrir esse rombo via Orçamento fiscal, comprometendo o espaço para outras despesas públicas.
Além dos Correios, despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também são desconsideradas na meta das estatais federais. O governo estima que essas despesas somarão R$ 4,234 bilhões em 2026.
O Ministério da Fazenda prevê um resultado primário positivo para as estatais, de R$ 5,973 bilhões no primeiro quadrimestre de 2026, considerando as despesas excluídas para fins da meta. A expectativa para o período de janeiro a agosto é de superávit de R$ 8,139 bilhões.
