Ex-presidente do FGC comenta rombo inesperado de R$ 50 bilhões no Banco Master e sugere mudanças cuidadosas
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado para proteger investidores e correntistas em momentos de crise bancária, já atuou 42 vezes em seus 25 anos de existência para ressarcir pessoas afetadas por falências de instituições financeiras. No entanto, o recente colapso envolvendo o Banco Master gerou uma perda que ultrapassou R$ 50 bilhões, uma cifra inédita e alarmante para o fundo.
O Banco Master foi responsável por cerca de R$ 40 bilhões desse montante, seguido pelo Will Bank com R$ 6,3 bilhões e o Banco Pleno com R$ 4,9 bilhões. Essa soma totaliza aproximadamente R$ 50 bilhões, recursos que o FGC terá que recompor junto aos demais bancos do sistema financeiro.
Para efeito de comparação, o maior impacto anterior no fundo foi a falência do Banco Bamerindus, em 1997, que demandou R$ 3,7 bilhões na época, valor que corrigido pela inflação atingiria mais de R$ 20 bilhões atualmente — ainda assim, menos da metade do rombo atual.
Jairo Saddi, advogado, árbitro e pós-doutor pela Universidade de Oxford, que exerceu a presidência do FGC entre 2014 e 2017, ressaltou em entrevista que esse volume é algo “inusitado” e sem precedentes nas crises bancárias anteriores.
Crise expressiva, mas sem risco ao sistema financeiro
Apesar da dimensão do déficit, Saddi não enxerga um risco sistêmico para o conjunto do sistema financeiro. Ele destaca que muitos pequenos e médios poupadores foram afetados, mas que também havia investidores cientes dos riscos envolvidos ao buscar retornos elevados, como CDBs que remuneravam até 140% do CDI. Esses aplicadores contavam com a garantia do FGC, que cobre até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira.
Em um período de quatro anos, o Banco Master expandiu seu patrimônio em dez vezes e multiplicou por cinco sua carteira de crédito, apoiado em uma estratégia agressiva de captação via CDBs sem lastro sólido suficiente. O Banco Central percebeu os riscos e aumentou a fiscalização antes de a situação se deteriorar e a liquidação ser decretada.
Responsabilidade do FGC e necessidade de reforma
Autoridades questionam como bancos que respondiam por menos de 1% das captações do Sistema Financeiro Nacional causaram um impacto tão grande no fundo. Para Saddi, culpar o FGC por essa situação carece de fundamento, já que o fundo atua estritamente dentro das regras vigentes, sendo acionado apenas após a liquidação da instituição e não realizando supervisão preventiva.
O FGC é uma associação privada formada pelos bancos associados e embora seja frequentemente interpretado como um mecanismo da sociedade, juridicamente é pertencente às instituições financeiras que dele participam.
Mesmo assim, Saddi reconhece que reformas no sistema são inevitáveis para evitar repetição de casos semelhantes. Destaca que mudanças devem preservar princípios essenciais, como a operação bancária baseada em alavancagem e não apenas em liquidez imediata.
Atualmente, o modelo de contribuição ao FGC é uniforme, com todos os bancos pagando percentuais similares. A discussão atual gira em torno da possibilidade de instituições menores ou com maior alavancagem contribuírem mais, porém Saddi enfatiza que estabelecer um sistema de contribuição ponderado por risco é complexo, pois envolve avaliação difícil e precisa dos ativos.
Uma proposta seria limitar a cobertura do fundo para investimentos que ofereçam remunerações muito acima do mercado, estabelecendo um teto vinculado a um percentual definido do CDI, de modo que riscos maiores sejam parcialmente assumidos pelo próprio investidor. Contudo, ele alerta que mudanças estruturais devem ser implementadas de forma gradual e cautelosa, evitando decisões precipitadas durante crises.
Transparência como ferramenta de prevenção
Para prevenir novos episódios de crise, Saddi defende aumentar a transparência, proporcionando maior acesso público a indicadores técnicos de liquidez e solvência das instituições financeiras. Ele acredita que a informação clara é o melhor método para evitar problemas e alertar investidores.
Segundo ele, sinais de pressão na liquidez do Banco Master já eram visíveis dois anos atrás para quem analisava os balanços da instituição, mas tais alertas não eram compreensíveis para o público comum. Saddi finaliza ressaltando que, no sistema capitalista, crises podem ocorrer, mas é crucial apurar rapidamente as responsabilidades e preservar o máximo possível dos ativos restantes.
