Distrito Federal perde garantia da União para empréstimos devido à baixa gestão fiscal
O governo do Distrito Federal enfrenta limitações para garantir recursos financeiros destinados a fortalecer o Banco de Brasília (BRB), especialmente após prejuízos decorrentes de operações problemáticas com o Banco Master. Uma das alternativas consideradas é a obtenção de empréstimos, mas a União não poderá atuar como fiadora dessa operação.
Isso ocorre porque o DF apresentou uma queda na sua avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag), que é um indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal de estados, municípios e da capital. O Capag leva em consideração dívidas, capacidade de poupança e liquidez, classificando o risco de inadimplência desses entes federativos.
Em 2023 e 2024, o Distrito Federal possuía nota B no Capag, mas essa avaliação caiu para C em 2025, divulgada recentemente. Essa desvalorização impede que a União ofereça garantias para novos empréstimos solicitados pelo governo local.
Impactos da perda da garantia federal
Como a União é considerada o aval mais sólido para empréstimos públicos, ter seu respaldo reduz significativamente o risco da operação e possibilita a obtenção de financiamentos em condições vantajosas, como taxas de juros menores e maior volume de recursos.
Sem essa garantia, o Distrito Federal deverá enfrentar juros elevados e condições financeiras menos favoráveis ao buscar crédito.
Até o momento, o governo do DF não se manifestou sobre a redução da nota Capag ou sobre possíveis contratações de empréstimos para socorrer o BRB.
Relevância da situação para o BRB
O governo do Distrito Federal é o acionista majoritário do BRB, controlando 71,92% do capital do banco. Portanto, é responsável por recapitalizar a instituição para que cumpra normas do sistema financeiro nacional, incluindo manutenção de um nível adequado de capital.
O capital do BRB foi prejudicado devido à incorporação de carteiras de crédito do Banco Master, cujas operações estão sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude financeira.
Essa situação afetou o balanço patrimonial do BRB, o que, embora não configure risco imediato de insolvência ou liquidação, impede a conformidade com as exigências do setor.
O banco deve divulgar até 31 de março de 2026 o balanço referente ao segundo semestre de 2025, no qual o mercado espera a apresentação de medidas concretas para reforçar sua estrutura patrimonial.
Indicadores que influenciaram a nota do Capag
O Índice de Capacidade de Pagamento considera três aspectos:
- Endividamento: relação entre a dívida total e a receita líquida corrente;
- Poupança: relação entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas;
- Liquidez: diferença entre despesas obrigatórias e recursos disponíveis no caixa.
O Distrito Federal obteve nota A em endividamento e B em liquidez, mas recebeu nota C na poupança corrente.
De acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% da receita do DF está comprometida com despesas correntes, um índice que restringe severamente a capacidade de investimento e o pagamento de dívidas, o principal motivo para a queda na nota Capag e a consequente perda da garantia da União para empréstimos.
Alternativas para viabilizar empréstimos
Em paralelo, o governo do Distrito Federal busca viabilizar a obtenção de crédito por meio da oferta de nove imóveis públicos de grande valor, que podem ser vendidos ou dados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
Essa operação ainda depende da aprovação da Câmara Legislativa do DF e tem gerado resistência tanto da oposição quanto de aliados do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O empréstimo, que poderia ser tomado inclusive junto ao Fundo Garantidor de Crédito, faz parte de um plano preventivo apresentado pelo BRB ao Banco Central, com o intuito de assegurar a estabilidade do banco e evitar perdas de confiança no mercado.
Com essa garantia do governo local, o BRB poderia acessar recursos em condições mais favoráveis, porém existe o risco de que, caso o pagamento do empréstimo não seja honrado, o banco e o governo do DF precisem alienar os imóveis dados em garantia para cumprir os compromissos financeiros firmados.
