Opinião – Os recentes escândalos financeiros e a ‘origem’ dos fundos
Transferir a regulação dos fundos para o Banco Central devido à lavagem de dinheiro se assemelha a deixar o Exército responsável pela fiscalização de trânsito após um assalto em uma rodovia: a medida não resolve o problema e compromete o funcionamento adequado.
Por Pedro Oliva Marcilio de Sousa* — São Paulo
05/03/2026 07h00 Atualizado agora
Quando a Polícia Federal realizou a operação contra a Reag, evidenciou-se um complexo esquema de fundos de investimento que realizavam operações entre si para disfarçar recursos originados do crime organizado.
Diante da aparição deste escândalo, a resposta tradicional foi novamente adotada: a proposta de transferir a regulação dos fundos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central (BC).
Essa solução pretende resolver um problema específico de distorção em um segmento do mercado, mas sugere deslocar a responsabilidade por toda a indústria de fundos para uma autoridade cujo foco é a solidez financeira e a política monetária, não a fiscalização do comportamento fiduciário e da transparência. Transferir o controle dos fundos para o BC por causa de lavagem de dinheiro assemelha-se a entregar a fiscalização das rodovias ao Exército devido a assaltos: não elimina a infração e prejudica o funcionamento do sistema.
Justificar a mudança regulatória alegando que os fundos foram utilizados para inflar artificialmente o patrimônio de instituições não se sustenta, já que o Banco Central possui autoridade para agir contra essas práticas.
Essa falta de coerência fica ainda mais evidente ao observar que, recentemente, o BC teve sua capacidade contestada em diversos episódios, como a segurança do Pix, o uso de fintechs para inserir dinheiro ilegal no sistema, o caso do Banco Master e outros escândalos, inclusive da própria Reag, que já estava sob sua regulação. Não há provas de que transferir a regulação seja a solução para as falhas na inteligência financeira.
O verdadeiro problema está na dificuldade em combater lavagem de dinheiro, que funciona como um quebra-cabeça: o infrator enxerga o conjunto e fragmenta as operações para ocultar sua origem e destino, enquanto o regulador tenta remontar o todo a partir de peças dispersas.
No caso da Reag, o “quebra-cabeça” envolvia fundos de investimento, mas casos semelhantes já ocorreram em câmbio, offshores, operações com pessoas físicas e jurídicas, entre outros setores. A lavagem de dinheiro pode surgir em qualquer lugar e sob diversas formas.
De acordo com o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), cada país deve dispor de uma Unidade de Inteligência Financeira com atuação transversal, independente das regulamentações setoriais. No Brasil, essa função cabe ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Para reduzir a vantagem de quem fragmenta as operações, é essencial aprimorar a agilidade das respostas e possibilitar que o Coaf tenha uma visão mais ampla. Algumas medidas que poderiam acelerar a detecção são:
- Exigir que os administradores reportem, de maneira consolidada, os fundos que compartilham grandes investidores e as operações relevantes entre eles, gerando um mapa do portfólio sob administração comum.
- Solicitar que os cotistas informem todos os fundos em que possuam mais de 20% das cotas, criando uma trilha clara para cruzamentos automáticos, ainda que essa informação seja declaratória e não exigindo verificação imediata.
- Estabelecer a obrigação de reportar ao Coaf eventuais rentabilidades atípicas, funcionando como um sensor ativo contra a valorização artificial de ativos, um método clássico para lavar dinheiro ilícito.
Essas ações não impedem totalmente o uso indevido, mas aumentam sua detecção e dificultam que a fragmentação oculte operações.
O caso da Reag representa um problema mais amplo: a tendência de responder a escândalos com medidas estruturais desproporcionais que tratam apenas dos sintomas, sem diagnosticar e solucionar a raiz da questão.
A intenção de deslocar a regulação dos fundos da CVM para o BC é compreensível, porém incoerente. Ao enfrentar um problema específico —lavagem de dinheiro— propõe-se uma solução genérica —transferência da competência para órgão que não atua diretamente nessa área. A questão central não é a autoridade regulatória em si, mas a maneira como a regulação é exercida.
Não é necessária uma reorganização das competências, mas sim o fortalecimento dos órgãos em suas funções distintas: o Coaf deve trabalhar na inteligência financeira, a CVM na supervisão da conduta, e o BC na gestão da moeda e estabilidade financeira.
O mercado se desenvolveu e a supervisão precisa evoluir juntamente, trazendo mais inteligência e atuação proativa.
Pedro Oliva Marcilio de Sousa é gestor, advogado e foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
E-mail: pedro.marcilio@crdcapital.com.br
