Diesel, gás de cozinha e aviação: conjunto de medidas de Lula para conter a alta dos combustíveis
O governo federal anunciou na segunda-feira, 6 de abril de 2026, um pacote de ações para tentar controlar o aumento dos preços dos combustíveis no país, provocado pelos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado mundial do petróleo.
Esse plano engloba subsídios diretos ao diesel, suporte financeiro para o gás de cozinha e a liberação de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para as companhias aéreas, buscando assim mitigar os impactos da crise internacional sobre os consumidores brasileiros.
Medidas formadas por MP, decretos e projeto de lei
As iniciativas foram oficializadas por meio de uma Medida Provisória, decretos complementares e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. O foco dessas ações é a redução imediata dos preços no mercado interno, com custo fiscal relevante a curto prazo.
O itinerário do governo inclui intervenção direta no preço dos combustíveis, renúncia de impostos em alguns casos e financiamentos subsidiados para segmentos comprometidos pelos aumentos globais.
Inicialmente, a validade das ações está definida para dois meses, mas poderá ser estendida por mais tempo, conforme a avaliação do cenário.
Durante a coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o conjunto foi elaborado para garantir o equilíbrio fiscal. “Todas as medidas seguem com rigor, acompanhadas de perto para neutralizar os efeitos nas contas públicas — tudo para preservar a solidez da nossa economia”, afirmou.
Diesel: ampliação dos subsídios e fortalecimento da oferta
A maior parte do esforço está centrada no diesel, com ações para ampliar a oferta e controlar os preços praticados:
- Concessão de subvenção de R$ 0,80 por litro ao diesel produzido nacionalmente;
- Manutenção do subsídio já vigente de R$ 0,32 por litro;
- Incentivo à importação concedendo subvenção de até R$ 1,20 por litro, com participação conjunta dos governos estaduais;
- Exigência para que haja crescimento da disponibilidade do combustível e repasse das reduções ao consumidor final.
O custo da subvenção ao diesel produzido no Brasil poderá chegar a cerca de R$ 3 bilhões ao mês. Conforme Durigan, essa combinação de medidas visa prevenir desabastecimento e suavizar os reajustes.
“A compra no mercado internacional será garantida, mas também queremos preservar uma margem de preço adequada para os produtores locais”, destacou o ministro.
Além disso, o governo zerou o PIS/Cofins incidente sobre o biodiesel, que compõe aproximadamente 15% da mistura do diesel. Essa alteração representa uma economia estimada em R$ 0,02 por litro para os consumidores.
Gás de cozinha: subsídio para importação do GLP
No que diz respeito ao gás de cozinha (GLP), a estratégia adotada foi de conceder subsídio direto para importação com o seguinte formato:
- Subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado;
- Limitação do gasto total a R$ 330 milhões;
- Redução média estimada de R$ 11 por botijão de 13 kg para os consumidores.
O objetivo dessa medida é impedir que os aumentos internacionais sejam integralmente repassados, especialmente impactando negativamente as famílias de baixa renda.
Setor aéreo: crédito, renúncia tributária e flexibilização
Para aliviar a pressão sobre as companhias aéreas, incluídas entre os setores mais afetados pelo aumento dos combustíveis, o governo colocou em prática diversas ações:
- Disponibilização de linhas de crédito que podem alcançar até R$ 9 bilhões;
- Financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), podendo chegar a R$ 2,5 bilhões por empresa;
- Nova linha de capital de giro no valor de R$ 1 bilhão, com a União assumindo o risco;
- Isenção dos tributos federais sobre o querosene de aviação (QAV);
- Adiamento do pagamento de tarifas relacionadas à navegação aérea.
Essas medidas visam a redução dos custos do setor para evitar que o aumento nas despesas do combustível seja repassado integralmente ao preço das passagens.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, ressaltou a importância de proteger tanto o setor quanto os consumidores finais, especialmente diante do recorde de 130 milhões de passageiros registrado em 2025. “Queremos que os brasileiros possam continuar usufruindo de uma curva crescente no transporte aéreo”, declarou.
Impostos, fiscalização e combate a práticas abusivas
Paralelamente às medidas econômicas, o governo endureceu ações regulatórias para coibir aumentos injustificados de preços:
- Reforço das penalidades para quem pratica aumentos abusivos;
- Ampliação da capacidade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Proposta legislativa para criminalizar práticas abusivas, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que haverá maior atuação do Estado para proteger a economia popular. “As medidas são duras contra quem prejudicar o bolso do trabalhador”, afirmou.
Já o Ministério do Planejamento avaliou que o pacote não trará pressão para as contas públicas no médio prazo. Bruno Moretti explicou que a expectativa é que a elevação na arrecadação do setor petrolífero compense os gastos do governo, resultando em um efeito fiscal neutro.
Perspectivas e desafios do pacote
Em síntese, o conjunto de ações reforça a estratégia governamental de atuar diretamente no controle de preços em situações de choques externos que afetam a economia do país. No entanto, a efetividade dessas medidas dependerá da efetiva transferência dos benefícios para os consumidores e da continuidade da crise internacional.
