Fim da taxa das blusinhas é visto como retrocesso e prejudicará micro e pequenas empresas, alerta CNI
Medida que entrará em vigor nesta quarta-feira, 13, gerou críticas da indústria nacional
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou-se nesta terça-feira, 12, contra a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de eliminar a cobrança do imposto sobre importações de até US$ 50 para pessoas físicas. Segundo a entidade, essa ação prejudicará a indústria brasileira e trará impactos negativos ao desenvolvimento econômico do país.
Ricardo Alban, presidente da CNI, ressaltou que a extinção da chamada “taxa das blusinhas” favorece a entrada de produtos estrangeiros, em particular da China, em detrimento do setor produtivo doméstico. A medida deve impactar especialmente micro e pequenas empresas brasileiras, provocando perdas de oportunidades de emprego.
“Ao permitir a isenção de importações de baixo valor, estamos financiando indústrias estrangeiras, o que prejudica diretamente quem fabrica e comercializa no Brasil, sobretudo no segmento têxtil”, afirmou Alban em nota oficial.
Ele acrescentou que a isenção a produtos importados enquanto as manufacturas nacionais permanecem tributadas fere princípios básicos de justiça econômica. “Esse tipo de política desestimula investimentos, reduz a competitividade e fragiliza o setor industrial. Em meio a disputas comerciais globais e políticas protecionistas, é incoerente que o Brasil abandone instrumentos essenciais para garantir equilíbrio na concorrência”, argumentou.
Considerações sobre o impacto na indústria nacional
A CNI classificou a revogação da taxa como um retrocesso, destacando que a implementação dessa cobrança representou uma conquista para a indústria e o comércio locais. A partir de 2023, plataformas estrangeiras de e-commerce passaram a recolher ICMS estadual, e em 2024 entrou em vigor a taxação federal de 20% sobre importações de pequeno valor.
Conforme levantamento da confederação, essas medidas contribuíram para a geração de empregos no varejo e na indústria, além de reduzir o desemprego no país. A taxa ajudou a evitar a entrada de cerca de R$ 4,5 bilhões em importações, protegendo mais de 135 mil postos de trabalho e preservando quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
“O objetivo da taxação não era penalizar o consumidor, mas resguardar a economia nacional. Retroceder nessa medida vai na contramão do necessário para manter a competitividade da indústria, preservar empregos e fomentar renda. Não somos contra as importações, que são importantes para dinamizar o mercado, mas é preciso garantir igualdade nas condições de entrada dos produtos no Brasil”, ressaltou Alban.
O que muda com a revogação da taxa das blusinhas?
O presidente Lula anunciou na terça-feira, 12, o fim da “taxa das blusinhas”, medida que empezará a valer já na quarta-feira, 13, beneficiando grandes e-commerces como Shein e Aliexpress. Essa taxa, oficialmente chamada programa Remessa Conforme, previa um imposto de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, instituída em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional.
Com a revogação, o imposto de importação deixará de ser cobrado para essas compras de pequeno valor. Contudo, o ICMS, imposto estadual que varia entre 17% e 20%, continuará a ser aplicado conforme cada estado. Para produtos com valor superior a US$ 50, permanece a alíquota de 60% de imposto de importação.
A alteração será formalizada por Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União.
A implantação da “taxa das blusinhas” foi uma resposta do governo e do Congresso a reivindicações da indústria nacional frente ao crescimento do comércio eletrônico e à desigualdade tributária entre bens nacionais e importados em plataformas digitais. Embora o presidente Lula tenha sancionado a lei na época considerando-a “irracional”, a medida teve o apoio do setor produtivo.
