Brasil já possui legislação aplicada à inteligência artificial, afirma líder da OpenAI na América Latina
Bruno Lewicki destaca que normas vigentes como Marco Civil, LGPD, ECA Digital e regulamentos eleitorais já abrangem a IA; executivo comenta ainda sobre PMEs, mercado e perspectivas da OpenAI no país
A regulação da inteligência artificial (IA) frequentemente levanta a questão de como equilibrar o avanço rápido da tecnologia com a criação de normas adequadas, especialmente quando a IA passa a integrar diversos setores econômicos. No Brasil, o debate sobre regulação foi reforçado com um projeto de lei específico tramitando no Congresso.
Entretanto, para Bruno Lewicki, responsável pelas Políticas Públicas da OpenAI para a América Latina, é importante reconhecer que o Brasil não parte do zero nesse tema. Em entrevista concedida logo após sua participação no Web Summit Rio 2026, Lewicki afirmou que o país já conta com um conjunto robusto de leis, regulamentos e normas que incidem sobre a inteligência artificial, mesmo antes da possível aprovação do marco legal específico para a IA.
O executivo pontuou que boa parte do debate público situa o PL que tramita na Câmara dos Deputados como a única regulação existente no Brasil, o que, em sua opinião, ignora um conjunto de regras legais já estabelecidas e aplicáveis à IA.
Dentre os instrumentos legais mencionados por Lewicki estão o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor no ano anterior, além de decretos do Executivo Federal e normas específicas do Tribunal Superior Eleitoral para o pleito de 2026. Para ele, essas iniciativas formam uma base regulatória significativa para abordar as diversas aplicações da tecnologia.
O executivo evitou analisar diretamente o projeto de lei em trâmite, destacando que ainda não existe um texto público consolidado para tal avaliação. Ele ressaltou a necessidade de um processo transparente e participativo para a construção das regras mais adequadas.
A chegada da OpenAI ao Brasil também foi tema da entrevista. Inaugurado recentemente o escritório do país, a empresa encara o mercado brasileiro como um dos mais promissores globalmente. Segundo Lewicki, o Brasil ocupa atualmente a terceira posição mundial em número de usuários das soluções da OpenAI e o segundo lugar quanto ao número de desenvolvedores que utilizam suas ferramentas e APIs. Diariamente, os brasileiros trocam aproximadamente 140 milhões de mensagens no ChatGPT.
Temas que frequentemente permeiam o debate público sobre IA, como soberania de dados, responsabilidade legal sobre decisões automáticas, impactos no emprego e o papel da IA no auxílio a pequenas e médias empresas (PMEs), também foram debatidos na entrevista.
Sobre as PMEs, Lewicki apontou que a inteligência artificial pode ser determinante para diminuir a carga de tarefas administrativas e burocráticas que consomem recursos significativos desses negócios. Ferramentas baseadas em IA têm potencial para facilitar a rotina operacional dos empreendedores, otimizando tempo e elevando a produtividade.
Quanto ao impacto no mercado de trabalho, ele reconhece que a inteligência artificial promoverá transformações em diversas ocupações, mas defende que essas mudanças devem ser encaradas com foco em adaptação e qualificação profissional contínua. Lewicki ressalta que grandes transformações tecnológicas ao longo da história humana também impuseram desafios semelhantes.
Com cerca de quatro meses na OpenAI, Lewicki traz uma trajetória profissional na intersecção de direito, tecnologia e relações governamentais, incluindo atuação como diretor global de políticas públicas no Airbnb. Sua formação inclui doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A entrevista ocorreu no Web Summit Rio 2026, evento realizado no Riocentro entre 8 e 11 de junho, que reuniu mais de 34 mil participantes, aproximadamente 1.500 startups e mais de 600 investidores, com a inteligência artificial entre os principais temas discutidos.
Entrevista: principais tópicos abordados por Bruno Lewicki
Avaliação sobre a regulação da IA no Brasil
Lewicki esclarece que, apesar do debate centrado no projeto que tramita na Câmara, o Brasil já dispõe de regulação relevante em tecnologias, incluindo Marco Civil da Internet e LGPD, as quais também abrangem a inteligência artificial. Destacou avanços recentes em legislação setorial, como o ECA Digital, decretos do Executivo contra misoginia online e normas do TSE para as eleições de 2026 que tratam do uso da IA.
Ele ressalta que o processo legislativo deve ser aberto e democrático, e diz haver incerteza sobre o formato do texto final do projeto em análise. Portanto, não emite juízo definitivo quanto à adequação da futura legislação.
Diálogo com autoridades e estratégia de advocacy
O executivo destaca que o diálogo com o governo e legisladores brasileiros tem sido respeitoso, republicano e marcado por boa receptividade. Porém, devido à ausência de texto público consolidado, as conversas ainda são preliminares.
Soberania de dados e inteligência artificial
Lewicki considera que a busca por soberania digital, exemplificada pelo investimento em infraestrutura local para dados, é compatível e conciliável com o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial. A proteção de dados, especialmente em contratos governamentais, é uma preocupação natural e tratada com seriedade pela empresa.
Oportunidades e posição do Brasil para a OpenAI
Lewicki revela que o Brasil figura como terceiro maior mercado para a OpenAI em número de usuários e segundo maior quanto a desenvolvedores que acessam APIs e ferramentas da empresa, com crescimento expressivo do Codex e do ChatGPT no país. Em razão desse cenário, a empresa inaugurou um escritório local e vislumbra incremento nos investimentos e na presença no Brasil nos próximos anos.
IA e pequenas e médias empresas
Para Lewicki, as PMEs são foco essencial, pois a IA pode revolucionar diversos aspectos desses negócios, principalmente ao reduzir burocracias e automatizar processos administrativos e tributários. A empresa lança diversos modelos e produtos continuamente, e acredita que o Brasil possui vocação e setores promissores, como financeiro, saúde e jurídico, com notável presença de startups tecnológicas, que favorecem a incorporação dessas soluções.
Responsabilidade jurídica em decisões tomadas por agentes de IA
O executivo afirma que o Brasil possui uma sólida estrutura normativa relacionada à responsabilidade civil, incluindo códigos civis e legislações específicas de defesa do consumidor, os quais oferecem respostas adequadas aos dilemas levantados pela IA. Caso haja lacunas, ajustamentos legislativos poderão ocorrer.
Impacto da OpenAI com o pedido de abertura de capital (IPO)
Lewicki comenta que, embora a abertura de capital atraia significativa atenção, trata-se de um processo normal para empresas tecnológicas em expansão. O foco permanece em democratizar e difundir a inteligência artificial, mantendo o compromisso com a missão da empresa no cotidiano.
Efeitos da IA sobre o emprego
Segundo Lewicki, a OpenAI encara o tema com maturidade, promovendo o diálogo sobre políticas públicas necessárias para lidar com os impactos da IA em todas as esferas da atividade humana, incluindo o trabalho. Ele lembra que grandes inovações sempre mudaram o mercado de trabalho, com o desaparecimento, surgimento e evolução de profissões. O foco está na capacitação e no desenvolvimento de novas habilidades, tarefa compartilhada entre setores público e privado.
Iniciativas para capacitação e educação em IA
Embora sem divulgar detalhes, Lewicki afirmou que a OpenAI está em negociação com parceiros públicos e privados para implementar programas de capacitação de alto impacto no Brasil relacionados à inteligência artificial, projeto que poderá servir de exemplo global.
