Tarifaço de Trump: Audiência pública marcada para definir o futuro das tarifas sobre produtos brasileiros encerra inscrições
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) fecha nesta segunda-feira (22) o período para inscrições na audiência pública que pode ser crucial na disputa comercial entre Brasil e EUA, devido à proposta de tarifas de 25% sobre exportações brasileiras instituída pelo governo Trump.
O USTR, responsável pela formulação e negociação das políticas comerciais americanas, conduz investigações para coibir práticas que considera prejudiciais e pode sugerir a imposição de medidas como tarifas. A audiência, prevista para 6 de julho, integra um processo legal nos EUA, permitindo que empresas, associações, governos e demais interessados apresentem suas posições antes da decisão definitiva.
Funcionamento das audiências públicas
Antes da possível implementação das medidas punitivas, o governo americano abriu um calendário para consultas públicas, que contempla prazos para participação e envio de manifestações:
- Até 22 de junho: pedido de inscrição para a audiência;
- Até 1º de julho: envio de comentários por escrito;
- 6 de julho: realização da audiência pública;
- 15 de julho: previsão para decisão final e possível aplicação das medidas.
Segundo o professor Sidney Leite, da Unicid, essas audiências funcionam como consultas públicas, dando espaço para os setores afetados expressarem suas opiniões. Os participantes inscritos apresentam argumentos oralmente, respondem a questionamentos do governo dos EUA, e as declarações ficam registradas no processo administrativo.
Estão aptos a participar empresas exportadoras e importadoras, associações industriais, sindicatos, universidades, organizações civis e representantes governamentais estrangeiros — tanto dos EUA quanto de outros países. Embora as audiências não garantam o desfecho, costumam influenciar pontos-chave como os valores tarifários, produtos impactados, cronogramas e possíveis exceções.
Leite ressalta ainda que argumentos que evidenciem prejuízos à economia americana tendem a receber maior atenção no processo decisório.
Procedimentos após a audiência
Depois da audiência pública, o governo americano continua analisando documentos adicionais, dados econômicos e jurídicos, além de realizar negociações diplomáticas. O processo normalmente segue quatro etapas:
- Recebimento de comentários complementares;
- Análise técnica das informações fornecidas;
- Diálogo diplomático entre os governos envolvidos;
- Divulgação da decisão final, determinando tarifas aplicadas, produtos afetados, exceções e datas para entrada em vigor.
O professor Leite destaca a relevância das conversas políticas e diplomáticas, que ocorrem paralelamente aos aspectos legais. Segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior, embora haja um rito formal, o resultado permanece incerto já que a Seção 301 da Lei de Comércio americana oferece ampla margem para o governo decidir sobre as medidas, incluindo orientação direta do presidente.
Assim, a audiência é uma etapa para fundamentar o processo e pode influenciar detalhamentos das tarifas, mas a decisão final tem forte componente político na Casa Branca. O governo Trump tem usado de forma frequente a ameaça de tarifas como instrumento para pressão nas negociações comerciais e diplomáticas, buscando ampliar a capacidade de barganha dos EUA.
Estratégia adotada pelo Brasil
O Brasil aposta em uma abordagem que combina disputas técnicas e negociações diplomáticas para tentar impedir a aplicação das tarifas americanas. O Ministério das Relações Exteriores informou que, desde o início da investigação em julho de 2025, o país atua de maneira firme para defender seus interesses e já apresentou duas manifestações formais ao USTR, argumentando que as políticas brasileiras investigadas são legítimas, não discriminatórias e não prejudicam o comércio dos EUA.
O Itamaraty acrescentou que participou de reuniões presenciais com autoridades americanas em Washington no mês de abril e mantém o diálogo aberto. Está prevista uma nova contribuição escrita pelo Brasil no atual período de consultas que se encerra em 1º de julho.
Sobre a audiência de 6 de julho, o governo brasileiro entende que o evento serve de espaço para que empresas e associações dos dois países apresentem os impactos reais da proposta. Por isso, o Brasil tem concentrado sua atuação nos contatos governamentais oficiais, em articulação com o setor privado para fortalecer sua presença no processo.
Além disso, as negociações com os EUA continuam pelo grupo bilateral criado após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em maio. Autoridades dos dois países indicam disposição para seguir as conversas, e, nos bastidores, o governo brasileiro acredita haver possibilidade de reverter parte das tarifas propostas.
A estratégia brasileira inclui negociar separadamente as investigações em andamento nos EUA para buscar a redução ou eliminação das sobretaxas. Ao mesmo tempo, o governo critica os relatórios americanos, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, classificando a proposta dos EUA como injusta e inadequada.
Apesar do discurso firme publicamente, o foco do Brasil permanece em um acordo negociado antes da conclusão das consultas públicas americanas. Uma possível reunião entre os presidentes Lula e Trump no G7, ocorrida em 17 de junho, não abordou o tema, mantendo o debate no nível ministerial.
Contexto da investigação e das propostas tarifárias
Em junho, o USTR concluiu uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, apontando que políticas brasileiras seriam irracionais ou restritivas para o comércio dos EUA. Como resultado, sugeriu a cobrança adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Entre os tópicos contemplados no relatório estão o funcionamento do sistema Pix, regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.
De forma paralela, outra investigação dos EUA detectou que vários países, incluindo o Brasil, falhariam na fiscalização da entrada de mercadorias produzidas por trabalho forçado, sugerindo uma tarifa extra de 12,5% com a mesma base legal da Seção 301.
Antes de serem aplicadas, essas tarifas ainda precisam passar por ampla consulta pública e audiências para receber contribuições e debate, com prazos definidos para envio de manifestações escritas e realização de audiência no início de julho.
Segundo autoridades brasileiras, as tarifas podem ser cumulativas, atingindo até 37,5% sobre certos produtos exportados aos EUA. No entanto, o governo americano já antecipou uma lista de exceções para itens considerados estratégicos, como café, carne, frutas, aviões, fertilizantes e minerais críticos.
