Fiesp critica isenção de imposto para cotas de veículos elétricos anunciada pelo governo
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) expressou nesta terça-feira sua insatisfação diante da decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de estabelecer uma cota adicional para importação de carros elétricos com alíquota zero. A entidade classificou essa medida como preocupante e com potencial impacto negativo para o setor industrial brasileiro.
Em comunicado oficial, a Fiesp afirmou que “recebe com preocupação mais uma decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que prejudica diretamente a indústria que investe no Brasil”.
Reintrodução de cotas de importação com alíquota zero
A Federação apontou que o colegiado do Gecex reativou cotas para importação de veículos elétricos parcialmente desmontados (SKD) e totalmente desmontados (CKD) com tarifas zeradas, válidas até dezembro. Essa atualização representa uma mudança brusca nas regras, contrariando resoluções anteriores do próprio comitê que eliminaram essas cotas.
De acordo com a Fiesp, essa decisão configura uma penalização para toda a cadeia produtiva, especialmente para a indústria automotiva nacional, que havia planejado seus investimentos imaginando estabilidade e previsibilidade regulatória.
Impactos para a indústria e segurança jurídica
A Federação destacou que a alteração inesperada das regulamentações infringe a segurança jurídica e prejudica o planejamento, a inovação e a geração de empregos no setor automotivo brasileiro. “O governo federal, ao modificar repentinamente as regras, mina a confiança da indústria e afeta negativamente toda a cadeia automotiva do país”, diz o comunicado.
Detalhes sobre o reajuste das tarifas de importação
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu manter o cronograma de aumento das alíquotas de importação para veículos elétricos e híbridos importados. A partir de julho de 2026, a tarifa para veículos eletrificados montados e semidesmontados (SKD) subirá para 35%, enquanto para veículos desmontados (CKD) a alíquota passará para 35% a partir de janeiro de 2027, ante o patamar atual de 14%.
Simultaneamente, foi aprovada a criação de cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos eletrificados, no valor de US$ 463 milhões, patamar equivalente ao período vigente até janeiro deste ano. Essas cotas valerão para os veículos nas categorias CKD e SKD, usadas por montadoras que montam os automóveis no Brasil a partir de peças importadas, e terão validade de seis meses a partir de julho de 2027.
Essa decisão permite, portanto, a recomposição gradual das tarifas de importação enquanto cria uma exceção temporária para novos volumes de entrada de veículos eletrificados sem incidência de impostos, respeitando o limite estabelecido pelo governo.
