Governo federal anuncia continuidade de medidas para ampliar arrecadação e cumprir metas fiscais
O Executivo federal confirmou que seguirá implementando ações para impulsionar a arrecadação e alcançar os objetivos fiscais estabelecidos, conforme divulgado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, enviado ao Congresso em 15 de abril. Estas iniciativas têm como meta a recomposição, de forma gradual e contínua, do superávit das finanças públicas, o que ajudará a estabilizar a trajetória da dívida pública no médio prazo.
No documento orçamentário, o governo prevê uma elevação do salário mínimo para R$ 1.717 em janeiro de 2027, a ser pago a partir de fevereiro.
Apesar do aumento da arrecadação promovido pela elevação de diversos tributos nos três primeiros anos da atual gestão, o governo ainda não conseguiu reverter o déficit nas contas públicas. O projeto da PLDO de 2027 estabelece uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o que representa uma faixa entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Além disso, o texto permite que despesas de aproximadamente R$ 65,7 bilhões, referentes a precatórios e investimentos nos setores de defesa, saúde e educação, fiquem fora do cálculo da meta fiscal. Isso implica que, na prática, o governo pode apresentar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem incorrer em infração fiscal.
No cenário projetado pela equipe econômica, a expectativa é de um resultado positivo de R$ 8 bilhões para 2027, visto que não se prevê o abatimento integral dos precatórios para o cumprimento da meta.
A estratégia do governo, segundo o texto do PLDO, consiste em conter o crescimento do endividamento público em relação ao PIB por meio da recomposição das receitas, além da eliminação ou redução de benefícios fiscais que não tragam os resultados econômicos e sociais desejados. Também se destaca a busca por maior progressividade na tributação, com impostos mais elevados para faixas de maior renda.
Medidas tributárias adotadas nos últimos anos para aumento da arrecadação
Para fortalecer a base de arrecadação, o governo elevou uma série de tributos, embora a meta de retorno ao superávit ainda não tenha sido alcançada. Dentre as ações adotadas, destacam-se:
- Tributação dos fundos exclusivos, que atingem contribuintes de alta renda, e das “offshores” (bens e rendas no exterior);
- Auditoria e revisão dos incentivos fiscais pagos por estados;
- Aumento do imposto sobre combustíveis em 2023, mantido desde então;
- Taxação sobre encomendas internacionais, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”;
- Reoneração gradual da folha de pagamentos;
- Extinção de benefícios fiscais para o setor de eventos (Perse);
- Elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre crédito e câmbio;
- Criação do imposto sobre apostas;
- Elevação do imposto de importação para mais de mil itens.
Carga tributária atinge níveis históricos
Essas medidas contribuíram para um aumento significativo na carga tributária brasileira. Dados da Receita Federal indicam que, em 2024, a carga tributária atingiu seu maior patamar em mais de 20 anos, intensificando a proporção entre os impostos pagos e o valor total produzido pelo país.
O Tesouro Nacional também estimou que, no ano anterior, essa taxa voltou a subir, alcançando 32,4% do PIB, um recorde novamente atribuído ao aumento dos tributos federais.
