Senado Estabelece Regras Rígidas Para Devedor Contumaz e Combustíveis
Devedor contumaz enfrenta regras rigorosas aprovadas pelo Senado, incluindo restrições para inadimplentes reincidentes e novas exigências para empresas que atuam na venda de combustíveis. As medidas buscam fortalecer a fiscalização, combater fraudes e proteger a economia nacional.
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