B3 Implementa Regime Facilitado para Listagem de Empresas com Faturamento de Até R$ 500 Milhões
A partir de janeiro de 2026, a bolsa brasileira B3 irá adotar o chamado Regime Fácil, uma iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que visa facilitar o ingresso no mercado de capitais para empresas de menor porte, ou seja, aquelas com receita anual bruta de até R$ 500 milhões.
Esse novo modelo tem como objetivo desburocratizar o processo de oferta pública inicial (IPO) e emissão de títulos de dívida, reduzindo os custos e simplificando as exigências para captar recursos. Uma das principais mudanças é a substituição do complexo formulário de referência por um “formulário fácil”, e a possibilidade de cancelar o registro por meio de uma Oferta Pública de Ações (OPA) com quórum menor.
Além disso, a divulgação dos resultados poderá ser feita de modo anual ou semestral, em vez dos relatórios trimestrais habituais. Também não será mais obrigatório apresentar relatórios de sustentabilidade. O requerimento para registro será unificado, podendo ser solicitado apenas na B3, que automaticamente inclui a empresa no registro da CVM.
Para se enquadrar nesse regime, a empresa precisa ser uma Sociedade Anônima (S.A.) com conselho de administração constituído, e faturamento anual máximo de R$ 500 milhões. Segundo a B3, essas flexibilizações não comprometem os padrões de governança, sobretudo no que se refere à transparência da informação.
Outra inovação é a permissão para ofertas diretas sem a necessidade da figura de um coordenador líder. Também será possível emitir debêntures e notas comerciais com regras mais simples e maior flexibilidade, sendo limitado o teto anual de captação a R$ 300 milhões.
Empresas de Pequeno Porte no Mesmo Ambiente das Grandes
As empresas que optarem por acessar esse novo segmento negociarão seus ativos no ambiente da B3 junto às companhias já listadas, garantindo maior visibilidade e acesso aos sistemas conhecidos dos investidores, como o home broker. Essa informação foi dada por Fernando de Andrade Mota, superintendente de desenvolvimento de mercado para emissores.
Apesar da listagem não exigir a oferta de ações de imediato, a norma da CVM determina que a oferta seja realizada em até 24 meses. O prazo para emissão de dívida simples será de cinco dias úteis após a oferta, enquanto para ações o processo deve ser concluído em até 12 dias úteis.
De acordo com a B3, empresas que possuírem demonstrações financeiras auditadas até 31 de dezembro de 2025 poderão começar o processo de IPO a partir de 2 de janeiro de 2026.
Perspectivas de Crescimento e Demanda por Financiamento
Atualmente, a B3 conta com 445 empresas listadas, que movimentam aproximadamente R$ 4,33 bilhões. A expectativa é que o Regime Fácil amplie esse número, embora a B3 não estime quantas empresas devem aderir, pois isso depende de avaliações específicas.
Flavia Mouta, diretora de emissores e relacionamento com empresas da B3, afirma que já existe interesse no novo modelo, abrangendo tanto operações de ações quanto emissões de dívida, mesmo antes da vigência da norma. Ela destaca que há uma demanda reprimida por financiamento, sobretudo em companhias menores e localizadas fora dos grandes centros urbanos.
Os executivos da B3 acreditam que, mesmo diante de um cenário econômico e político desafiador em 2026, pequenas ofertas podem dinamizar o mercado, com maior atenção inicialmente para o segmento de renda fixa, que já é bastante ativo. Em setembro, por exemplo, as aplicações em renda fixa somaram R$ 42,9 bilhões, o segundo melhor desempenho mensal em 2025.
Migrando para o Regime Fácil e Benefícios para Investidores
A B3 já dispõe do segmento Bovespa Mais, focado em pequenas e médias empresas, que permite fazer IPO até sete anos após a listagem, mas não oferece a mesma flexibilidade do Regime Fácil, que só passou a existir por alterações legais em 2021.
Empresas já listadas ou registradas na CVM, desde que respeitem o limite de faturamento de R$ 500 milhões, poderão migrar para o novo regime mediante aprovação em assembleia de acionistas. Um estudo de 2024 mostrou que 31% das empresas listadas na B3 até então enquadravam-se no critério de faturamento.
Do ponto de vista dos investidores, a B3 destaca que o Regime Fácil proporcionará acesso a empresas de menor porte com potencial de crescimento, possibilitando ganhos maiores ao investir em estágios iniciais da trajetória dessas companhias. A dinâmica operará com os mesmos sistemas já usados na B3, incluindo o home broker, e a transparência será garantida pelo Formulário Fácil, ajustado ao porte das empresas.
Competição no Mercado e Estratégias da B3
O lançamento do Regime Fácil acontece um mês após a plataforma BEE4 criar o programa Rota Fácil, que apoia gratuitamente empresas com faturamento entre R$ 10 milhões e R$ 500 milhões interessadas em abrir capital. Na BEE4, as participantes passam por processo seletivo semelhante a reality show, com as melhores recebendo assessoria jurídica e isenção de taxas.
Flavia Mouta ressaltou que a B3 não pretende fazer pré-seleção das empresas, confiando na democratização do mercado, na robustez do sistema da bolsa e na credibilidade da instituição centenária.
A B3 acompanha atentamente a atuação de concorrentes, já que em 2026 plataformas como A5X, Base Exchange e CSD entrarão no mercado. A CSD já realizou a primeira liquidação em maio deste ano, apesar de ser criada em 2018.
Outro indicativo dessa movimentação é o aumento do lançamento de produtos pela B3: até setembro de 2025 foram 16 inovações entre índices e derivativos, superando o total de 2024.
