Banco Central anuncia exclusão do sistema PIX para instituições com patrimônio líquido abaixo de R$ 5 milhões
O Banco Central divulgou recentemente um conjunto de medidas visando fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional, promovendo alterações no regulamento do PIX. Uma das principais mudanças consiste na exclusão das instituições financeiras que não possuírem patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Desde o início do mês, o BC tem implementado ações para enfrentar ataques realizados por organizações criminosas contra instituições financeiras e empresas de pagamento.
Além disso, nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central validaram uma nova regra para coibir o uso indevido do sistema financeiro. A partir de agora, será obrigatório o uso da modalidade Pix Automático, que permite pagamentos recorrentes, para operações destinadas a instituições financeiras que não contam com autorização da autoridade monetária.
Pacote de medidas contra fraudes e irregularidades no sistema financeiro
No começo de setembro, o Banco Central apresentou um pacote de medidas regulatórias mais rigorosas para fechar brechas que vêm sendo exploradas por criminosos. Conforme anunciando, tais medidas entrarão em vigor a partir de 13 de outubro de 2025, com prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições ajustem seus contratos e autorizações de débitos vigentes e promovam as adaptações necessárias.
Entre as principais ações destacam-se:
- Exclusão de instituições financeiras que não cumprirem a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões;
- Ampliação do prazo para reapresentação de pedido de reingresso ao PIX após sanção de exclusão, passando de 12 para 60 meses;
- Permissão para que as instituições definam limites de valor por transação baseada no perfil de risco e no comportamento do cliente;
- Extensão da possibilidade de bloqueio cautelar a pessoas jurídicas, que antes era aplicada somente a pessoas físicas;
- Obrigatoriedade de que instituições que criem ou aceitem notificações para registro de fraudes nas transações restrinjam a iniciação e recebimento de operações PIX, além de rejeitarem pedidos de registro, portabilidade ou reivindicação de posse de chave PIX em contas sob responsabilidade daquele cliente.
Contexto e prazos para adequação das instituições
O Banco Central tem reforçado seu compromisso em aprimorar a segurança do sistema financeiro diante do aumento das investidas do crime organizado a serviços de pagamentos digitais. Com a adoção dessas novas regras, espera-se uma maior proteção dos usuários e maior controle sobre as instituições participantes do PIX.
As medidas terão início em 13 de outubro de 2025, contudo as instituições terão até 1º de janeiro de 2026 para apresentar as adequações contratuais e tecnológicas necessárias para cumprirem com todos os critérios estabelecidos pelo BC.
