Câmara analisa projeto que reduz benefícios fiscais e pode gerar arrecadação de R$ 20 bilhões
Nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados está convocada para votar um projeto de lei apresentado pelo governo Lula, que visa aplicar uma redução linear de 10% sobre os benefícios tributários concedidos pelo Estado para impulsionar diversas atividades econômicas.
Importante destacar que essa proposta exclui benefícios protegidos pela Constituição, como os aplicados na Zona Franca de Manaus, itens da cesta básica e o regime do Simples Nacional.
Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Para que a medida possa ser implementada já no próximo ano, todo o trâmite legislativo precisa ser concluído ainda em 2025.
Estimativa de arrecadação e impacto fiscal
Segundo o governo, a previsão de receita extra decorrente da medida em 2026 está estimada em aproximadamente R$ 19,76 bilhões. Este montante contribuirá para o cumprimento da meta fiscal superavitária prevista para o ano seguinte. Contudo, esse valor poderá sofrer alterações conforme as condições e ajustes aprovados no Congresso Nacional.
Principais pontos de resistência
Um dos aspectos que ainda enfrenta oposição está relacionado ao aumento da tributação sobre empresas de médio porte, aquelas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, que atualmente se enquadram no regime de lucro presumido. Este regime é comumente adotado por muitas companhias do setor de serviços, bem como profissionais liberais, como médicos e advogados.
Esse ajuste específico pode representar uma arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões em 2026, o que corresponde a quase metade do valor que o governo projeta arrecadar com o corte dos benefícios fiscais.
O projeto de lei, ao alterar essas regras, busca reforçar a arrecadação e ajustar benefícios fiscais considerados excessivos para contribuir com o equilíbrio das contas públicas.
