Com enfraquecimento da MP 1303, atingir a meta fiscal de 2026 torna-se improvável, avalia Warren
O relator da medida provisória (MP) 1303, Carlos Zarattini (PT-SP), divulgou na última segunda-feira que as modificações feitas no texto reduziram o potencial de arrecadação, impactando negativamente a possibilidade do governo alcançar a meta fiscal planejada para 2026, de acordo com análise do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
Para o ano de 2026, o governo estabeleceu uma meta superavitária equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 34,3 bilhões. Em 2025, a meta é zerada, porém o Executivo enfrenta dificuldades para alcançá-la, lidando com um cenário de déficit permitido dentro de uma margem de tolerância.
Salto afirmou que o governo aposta em várias medidas em andamento, incluindo a MP 1303, para viabilizar o cumprimento da meta superavitária em 2026, entretanto, segundo as projeções da Warren, o objetivo dificilmente será atingido.
Revisão na estimativa de arrecadação
Inicialmente, a MP 1303 previa gerar receitas na ordem de R$ 20,9 bilhões para 2026. Deste montante, esperava-se obter R$ 2,6 bilhões da tributação sobre títulos hoje isentos, R$ 1,7 bilhão do aumento de impostos sobre apostas, e R$ 1,58 bilhão pelo acréscimo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs.
Contudo, com as alterações promovidas no texto da MP, o relator indicou à imprensa que a arrecadação deve se situar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou neste sentido, confirmando a expectativa de arrecadação em torno de R$ 17 bilhões.
O relatório revisado recuou na proposta de aumentar a tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), bem como no incremento da carga tributária sobre apostas, tornando o potencial arrecadatório mais modesto.
Originalmente, a MP previa uma alíquota de 5% para títulos que atualmente possuem isenção. Para o segmento de apostas, a proposta inicial previa taxação entre 12% e 18% sobre o faturamento bruto das empresas regularizadas nessa área.
Contexto fiscal e desafios
A meta fiscal estabelecida para 2026 impõe um superávit de aproximadamente R$ 34,3 bilhões, um desafio para o governo diante do cenário de receita comprometida pela “desidratação” da MP 1303. Em 2025, embora a meta seja neutra, o Executivo enfrenta dificuldades para fechar o ano sem déficit, o que torna ainda mais relevante a eficácia das medidas em tramitação para o próximo exercício.
O recrudescimento das pressões para reduzir a carga tributária em determinados setores e a flexibilização das alíquotas dificultam o alcance das metas esperadas pelo governo, suscitando incertezas sobre o cumprimento do equilíbrio fiscal desejado nos próximos anos.
