Lei Magnitsky e o efeito manada: como investir no exterior em tempos de instabilidade política
Com o avanço do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), a tensão política entre o Brasil e os Estados Unidos tem se intensificado, gerando um cenário de insegurança para investidores diante dos possíveis impactos da Lei Magnitsky. Esta situação tem impulsionado muitos investidores a buscarem diversificação e segurança em aplicações no exterior, incluindo a dolarização de parte de seus recursos.
Plataformas que viabilizam investimentos internacionais confirmam o aumento dessa movimentação. A Avenue, por exemplo, registrou captação próxima a R$ 3 bilhões nos últimos meses, representando um crescimento de 50% em relação ao ano anterior. O diretor comercial da Avenue, André Algranti, atribui esse aumento ao impacto do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em maio, que causou certa apreensão entre os investidores.
Segundo Algranti, a procura pelo mercado internacional por parte dos brasileiros possui uma natureza dupla. Há um interesse estrutural, gradual e moderado, relacionado à proteção patrimonial por meio da moeda forte. Ao mesmo tempo, um componente emocional, que acelera o movimento, responde à combinação da instabilidade interna com um câmbio mais vantajoso. No início de 2025, o dólar alcançou cotação na faixa dos R$ 6,30, atualmente situado perto de R$ 5,45.
Mauricio Garret, chefe da mesa de operações internacionais do Banco Inter, confirma essa tendência crescente em 2025: “A instabilidade política e econômica no Brasil tem levado investidores a buscar alternativas mais seguras fora do país.”
A OZ Corretora de Câmbio também relata aumento no volume de clientes, que subiu 30% após o reajuste do IOF, segundo o CEO Rodrigo Xavier. Ele destaca que esse receio refletido no mercado é racional e permeia desde investidores menores até o mercado mais amplo.
Medo real alimentado por fatores internos e externos
Em maio, o governo elevou a alíquota do IOF para 3,5% em operações envolvendo câmbio, cartões internacionais e empréstimos de curto prazo, além de aumentar para 5% as contribuições em previdência privada VGBL quando superiores a R$ 300 mil. Embora o Congresso tenha revogado esse decreto em junho, o ministro do STF Alexandre de Moraes revalidou a medida em julho.
Moraes tem papel central na crise que envolve as sanções impostas pelo governo americano via a Lei Magnitsky, legislação que permite punições financeiras contra indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos, podendo atingir também entidades que facilitem tais ações. Tal possibilidade provoca apreensão entre os investidores.
O ministro do STF Flávio Dino, por sua vez, aumentou a tensão ao afirmar que leis estrangeiras não têm validade no Brasil, numa referência à Magnitsky, o que gera conflito para instituições financeiras diante da obrigação de obedecer ou às decisões do STF ou às normas internacionais, elevando a insegurança jurídica.
Informações recentes dão conta de que o Banco do Brasil (BBAS3) estaria sob o olhar do ex-presidente americano Donald Trump, o que tem pressionado negativamente suas ações. Além disso, autoridades dos EUA têm solicitado aos bancos brasileiros comprovação do cumprimento da legislação norte-americana.
Especialistas analisam cenário e comportamento do investidor
Jeferson Carvalho, professor de finanças da Estácio, descarta o risco de uma crise sistêmica neste quadro. Ele compara a situação ao caso do BNP Paribas, multado em valores bilionários por descumprir regras internacionais. Para Carvalho, os bancos tenderão a aceitar processos locais para manter o acesso ao mercado estrangeiro. “As instituições financeiras provavelmente priorizarão cumprir a Lei Magnitsky em vez do Código de Defesa do Consumidor”, comenta.
Por outro lado, o cenário atual de insegurança gera um impacto psicológico que pode estimular o chamado comportamento de manada entre os investidores, conforme explica Carvalho: “As repetidas notícias aumentam a ansiedade, levando o investidor a buscar confirmações para seus temores.”
Complementando a análise, a psicóloga especialista em finanças comportamentais Vera Rita Mello Ferreira enfatiza que as decisões financeiras são fortemente influenciadas por emoções. “Além de agirmos por impulso, a imitação social é algo natural e essencial ao aprendizado, mas ela pode causar um efeito manada amplificado por notícias e boatos, como os recentes envolvendo o Banco do Brasil”, detalha.
Diante desse cenário, o aconselhável é manter prudência, especialmente porque o dólar, apesar da crise, encontra-se em uma cotação favorável para quem deseja realizar diversificação geográfica dos investimentos. Assim, orienta Vera Rita, as movimentações no exterior devem ser feitas gradualmente e com cautela, evitando decisões motivadas pelo pânico.
