Aneel institui compensação para consumidores afetados por longas quedas de energia
A partir da aprovação pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), novas normas entram em vigor para garantir melhor atendimento aos consumidores diante de interrupções prolongadas no fornecimento de energia. A medida será aplicada a partir de cortes que ultrapassem 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em zonas rurais.
Segundo a Aneel, essa iniciativa visa responder ao aumento da frequência e intensidade dos impactos no sistema elétrico causados por eventos climáticos severos no Brasil, buscando maior proteção e suporte aos usuários.
Principais ações estabelecidas pela Aneel
Entre as diretrizes aprovadas, destacam-se:
- Compensação financeira: Consumidores terão direito a abatimentos nas faturas de energia quando a interrupção durar mais de 24 horas em áreas urbanas ou 48 horas em áreas rurais. O valor será calculado com base na tarifa em vigor e no tempo sem energia.
- Reembolso por danos elétricos: Será garantido o ressarcimento ao consumidor em casos de danos aos equipamentos elétricos, desde que comprovado o nexo causal com o fornecimento de energia durante situações de emergência ou calamidade.
- Comunicação rápida e transparente: As distribuidoras deverão informar aos consumidores, em até 15 minutos após identificada a causa da interrupção ou até uma hora após constatar o problema, detalhes como a provável origem da falha, a área afetada e a previsão para restabelecimento, independentemente da investigação completa da causa.
Além disso, as empresas distribuidoras são obrigadas a manter um portal online atualizado a cada 30 minutos contendo o registro das interrupções em curso, número de consumidores afetados e um mapa das regiões impactadas. O não cumprimento dessas exigências poderá acarretar multas e outras penalidades.
Prevenção e planos de contingência
A Aneel definiu que, apesar da poda de árvores ser responsabilidade das prefeituras, as distribuidoras devem executar ações preventivas e corretivas para garantir a segurança e continuidade do serviço. Também deverão elaborar, divulgar publicamente e revisar seus planos de monitoramento das condições climáticas e estratégias de resposta para eventos extremos.
Por fim, está previsto que os treinamentos relacionados à comunicação e protocolos de crise sejam realizados conforme a melhor avaliação das empresas e das autoridades locais, buscando maior cooperação institucional sem imposições rígidas.
