Congresso aprova crédito de R$ 42,2 bilhões para Previdência, Bolsa Família e criação de cargos no MEC
Nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei enviados pelo governo federal. O primeiro autoriza um crédito suplementar de R$ 42,228 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, destinado a reforçar os pagamentos das despesas ligadas à Previdência Social e ao Programa Bolsa Família. O segundo projeto promove a ampliação do quadro funcional do Ministério da Educação, criando 8,6 mil novos cargos para atender demandas não previstas integralmente no orçamento inicial.
Objetivo do crédito suplementar e ampliação de cargos no MEC
O crédito adicional tem como finalidade fortalecer as dotações orçamentárias de dois ministérios essenciais: a Previdência Social, responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários, e o Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, que executa o Programa Bolsa Família. Embora o valor já estivesse previsto no orçamento, sua liberação demandava autorização legislativa, dado que a chamada “regra de ouro” impede a utilização de operações de crédito para cobrir despesas correntes. O projeto aprovado concede uma exceção especial para este caso.
Já a proposta relacionada ao Ministério da Educação modifica a lei orçamentária anual para permitir a criação de 8,6 mil novos cargos públicos. Essa alteração visa regularizar ações que o MEC vinha realizando sem o devido respaldo orçamentário, aumentando assim sua capacidade de investimento e gasto na área educacional.
Contexto político e desafios para o governo
A aprovação desses projetos ocorreu em um cenário político complicado para o governo, que enfrentou resistência no Congresso e a possibilidade de derrota nas votações. Durante o processo, a oposição revisou sua posição, o que permitiu a aprovação das matérias.
O Palácio do Planalto enfrenta, atualmente, um momento delicado nas relações com os presidentes das duas casas legislativas. No Senado, Davi Alcolumbre demonstrou descontentamento com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, preferindo a nomeação de seu aliado, o ex-presidente Rodrigo Pacheco.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta tem tido desgaste com a bancada do PT devido a divergências relacionadas a projetos como o PL Antifacção e a PEC da Blindagem. Buscando superar essas dificuldades, Motta se reuniu na noite da quarta-feira com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, retomando o diálogo para fortalecer a base governista.
As informações foram compiladas com contribuições da Agência O Globo.
