Congresso inicia votação do Orçamento de 2026 nesta quinta-feira
O Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta na quinta-feira, 18 de dezembro, para deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026. O encontro acontecerá no Plenário da Câmara dos Deputados a partir das 12h, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Além da aprovação do orçamento para 2026 (PLN 15/25), os parlamentares também analisarão 23 projetos de lei que visam liberar créditos adicionais no orçamento vigente de 2025. Esses recursos têm o propósito de financiar diferentes ministérios, assim como órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário.
Detalhes do Orçamento e seus objetivos
O projeto orçamentário estabelece a previsão de receitas e fixa os gastos da União para o próximo exercício financeiro. Ele determina os setores que receberão investimentos do governo federal, como saúde, educação e infraestrutura, sendo uma etapa essencial para assegurar o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro de 2026.
Créditos suplementares para 2025
Também estarão em pauta projetos que promovem remanejamentos e aberturas de crédito para o ano corrente. Entre eles destacam-se:
- PLNs 4/25 a 13/25: destinados a liberar recursos para ministérios e reforçar dotações orçamentárias.
- PLNs 16/25 e 18/25 a 28/25: abrem créditos suplementares para implementação de políticas públicas e custeio das operações dos órgãos federais.
- PLN 32/25: crédito adicional criado para atender demandas emergenciais em diversos setores da administração pública.
Um exemplo é o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, recursos provenientes do cancelamento de outras verbas orçamentárias. Estes fundos destinam-se à compra de equipamentos e à realização de estudos náuticos necessários para a operação de navios porta-contêiner na região.
Fundo de compensação de benefícios fiscais
Outro projeto relevante na pauta é o PLN 6/2025, que prevê a destinação de R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, uma medida inserida na reforma tributária em andamento. A aprovação dos projetos de lei orçamentária (PLNs) demanda o aval tanto dos deputados quanto dos senadores antes de seguir para a sanção presidencial.
