Corrupção No Banco Central: Impactos E Desafios Relevantes

A corrupção no Banco Central

Se confirmados os indícios tornados públicos na semana passada, investigados pela Polícia Federal e que resultaram em ordens de prisão, busca, apreensão e restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, o Banco Master teria corrompido pelo menos um diretor de fiscalização e um chefe do departamento de fiscalização do Banco Central do Brasil (BC).

Desde sua criação em 1964, o Banco Central construiu uma reputação sólida devido à qualidade de seus servidores públicos, tanto aqueles de carreira – como os dois suspeitos apontados pela Polícia Federal – quanto os servidores temporários que passaram pela diretoria da instituição.

A estrutura organizacional do BC passou por diversas mudanças durante seus mais de sessenta anos, porém algumas funções, especialmente as relacionadas à fiscalização, quase sempre estiveram sob responsabilidade de servidores concursados de carreira, aprovados em concursos públicos altamente concorridos, e que possuem longa trajetória na instituição.

Essa prática tem justificativas claras. Muitos diretores não oriundos da carreira pública trazem experiência do mercado financeiro e de capitais, agregando conhecimento técnico e prático importante para o entendimento da dinâmica do setor privado.

No entanto, para cargos específicos, como fiscalização, busca-se evitar conflitos de interesse, reais ou aparentes, que podem ocorrer quando profissionais do mercado supervisionam ex-colegas ou áreas em que atuaram anteriormente. Por isso, tradicionalmente, a fiscalização tem sido confiada a servidores de carreira.

Contrariando alguns preconceitos, o fato de que os servidores suspeitos de corrupção ingressaram no BC há mais de 25 anos, sem vínculos prévios com o setor privado questionado, leva a refletir além dos estereótipos que defendem que somente servidores públicos deveriam gerir as autarquias reguladoras.

De fato, a experiência prática é fundamental, tanto para a tomada de decisões relevantes quanto para a detecção de condutas ilegais. Profissionais que nunca tiveram contato com o setor privado podem ter dificuldade em reconhecer irregularidades, ao contrário daqueles que passaram pelo mercado e estão preparados para identificá-las e rejeitá-las.

Isso não significa que servidores oriundos do setor privado estejam imunes à corrupção, tampouco que sejam sempre mais suscetíveis a ela. É um equívoco generalizar a partir de casos isolados.

Em vez de extrair regras gerais de episódios específicos, o correto é aproveitar casos como o do Banco Master para discutir melhorias na regulação dos mercados financeiro e de capitais no Brasil. Três áreas em particular demandam atenção: a organização dos órgãos reguladores (incluindo o financiamento de suas atividades), a estrutura das carreiras de servidores e os métodos de supervisão utilizados.

O debate a respeito da organização dos reguladores, atualmente divididos conforme o setor regulado – bancos, seguradoras, fundos de pensão, fundos de investimento e companhias, entre outros – já está em pauta, mas precisa avançar, inclusive quanto à forma justa e adequada de financiar essas atividades, que eventualmente são prejudicadas pela retenção indevida das taxas pagas por agentes do mercado.

Já a discussão sobre a carreira pública muitas vezes é dominada por interesses corporativistas. Em vários casos, a remuneração inicial para servidores do BC supera em muito os salários pagos no setor privado para profissionais qualificados e experientes. Isso aliado à estabilidade adquirida rapidamente torna o serviço público atraente.

No entanto, servidores contratados sem experiência real no setor privado podem apresentar desempenho inferior, dando prioridade à formalidade das operações e deixando de focar nos riscos mais profundos. A falta de vivência prática também pode resultar na manutenção de métodos de supervisão defasados, o que contribui para a acomodação funcional.

Embora isso não justifique atos de corrupção, especialmente quando se trata de profissionais que põem em risco uma longa carreira, é certo que a ausência de experiência e o foco limitado facilitam a ação de corruptores e funcionários corruptos. Ademais, o crescimento restrito da remuneração e a limitação das gratificações por funções de confiança podem reduzir a motivação dos subordinados para contestar decisões superiores.

A recente anulação da Operação Lava-Jato pode ter reforçado a sensação de impunidade. No setor privado, a falência e o encarceramento dos fraudadores servem como um lembrete da importância da reputação para o patrimônio construído com seriedade. Já no setor público, além da repressão à ganância, é necessário refletir sobre como aprimorar as condições para impedir a corrupção e garantir a integridade das instituições.

Marcelo Trindade — Foto: Arte sobre foto Divulgação

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