Disputa entre oposição e governo no Congresso envolve CPI e classificação de facções como terroristas
A segurança pública voltou a dominar as discussões no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados têm pautas importantes sobre o tema: o Senado instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crime organizado, enquanto a Câmara discute um projeto que pretende classificar as facções criminosas como organizações terroristas.
A CPI foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas setores da direita buscam direcionar o colegiado como um espaço político, ampliando a pressão contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Senado, a composição da CPI tem maioria formada por opositores do governo, o que aumenta o potencial de desgaste político para o Planalto. A comissão, autorizada pelo ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), investigará as atividades de facções criminosas e milícias, especialmente após a operação policial considerada a mais violenta já realizada no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes nos Complexos do Alemão e da Penha.
A oposição tenta colocar o deputado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na presidência da comissão, buscando usar a CPI para fortalecer a narrativa de combate rigoroso ao crime organizado. Por sua vez, a base governista trabalha para modificar a composição e evitar um resultado semelhante ao da CPI do INSS, que acabou sendo dominada pela oposição e senadores independentes.
Entre os membros titulares da CPI estão Flávio Bolsonaro, Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), todos críticos do governo. O governo indicou os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE), contando ainda com Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e o próprio Alessandro Vieira como aliados eventuais. Apesar disso, a oposição e independentes detêm nove das quinze vagas do colegiado.
Do lado do Planalto, avalia-se que essa CPI pode causar maiores prejuízos políticos ao governo em relação à comissão do INSS, especialmente porque a popularidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), aumentou após a operação policial contra o Comando Vermelho. Pesquisa da Genial/Quaest aponta que 64% dos habitantes do estado aprovaram essa ação, reforçando a influência da direita no debate.
Enquanto o Senado dá início à CPI, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar ainda nesta terça o projeto que classifica facções criminosas como organizações terroristas. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e com relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o texto é uma das pautas defendidas pelo bolsonarismo e ganhou maior visibilidade após a operação policial no Rio de Janeiro.
Essa proposta amplia os critérios da Lei Antiterrorismo sancionada em 2016, ao incluir o controle territorial exercido pelas facções criminosas como elemento definidor. O projeto também prevê penalidades mais severas e transfere a investigação desses grupos para a esfera federal, sob responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Na prática, classificar facções como terroristas pode elevar as penas para até 30 anos de prisão, aumentar a cooperação internacional no combate a esses grupos e possibilitar o bloqueio de bens. Além disso, reforça a ideia de que tais facções representam uma ameaça à segurança nacional.
A base governista se posiciona contra essa medida e apresenta um projeto alternativo, denominado “PL Antifacção”, formulado pelo governo federal. Essa proposta cria um tipo penal específico para facção criminosa, com penas de até 30 anos e mecanismos para diminuir os recursos financeiros dessas organizações, mas sem enquadrá-las como terroristas. Para o governo, a classificação como terrorismo poderia abrir espaço para interferência estrangeira no país.
Na segunda-feira à tarde e à noite, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez contato com parlamentares para tentar impedir a votação do projeto.
