Eletronuclear: Caixa para três meses e busca por renegociação de dívidas
O presidente interino da Eletronuclear, Alexandre Caporal, revelou em entrevista que a empresa enfrenta uma situação financeira delicada, com caixa suficiente para cobrir compromissos apenas pelos próximos dois a três meses. Apesar desse cenário crítico, a estatal informou que não pretende solicitar um aporte financeiro ao Tesouro Nacional para garantir suas obrigações.
Caporal ressaltou que a continuidade dos pagamentos dos empréstimos contraídos com bancos públicos, que somam quase R$ 7 bilhões, pode levar a empresa a um colapso financeiro. Por isso, defende a necessidade de uma suspensão temporária dessas cobranças para preservar a viabilidade da companhia.
O executivo enfatizou: “Sem essa pausa, a Eletronuclear vai sangrar até morrer”. Ele classificou o atual momento como “crítico” e afirmou que a estatal possui um “nível de caixa totalmente baixo”.
Suspensão de pagamentos e a situação da usina Angra 3
A concessão da suspensão dos pagamentos por seis meses, que já ocorreu em 2024, forneceria um alívio financeiro para a Eletronuclear até que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina o futuro da usina nuclear de Angra 3 — responsável por obras paralisadas há aproximadamente dez anos.
Caporal indicou que, neste ano, o serviço da dívida da empresa deve alcançar cerca de R$ 800 milhões, valor que, somado aos custos de manutenção, ultrapassa R$ 1 bilhão anualmente relacionados à usina Angra 3.
Ele explicou que não é viável a continuidade da Eletronuclear suportando esse rombo sem que uma definição do governo seja tomada para o projeto, seja por meio de uma decisão direta ou da suspensão temporária da cobrança da dívida, conhecida como ‘stand still’.
Negociações com bancos públicos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se mostra reticente em suspender os pagamentos devido à indefinição do destino da Angra 3. Em 2024, essa suspensão foi aceita com a expectativa de uma definição para o projeto.
Caporal afirmou que, com a paralisação das obras, a Eletronuclear precisou recorrer a empréstimos na Caixa Econômica Federal e no BNDES para manter suas operações. Ele ressaltou que a única solução necessária seria uma suspensão temporária da cobrança da dívida por parte do governo, que também é controlador desses bancos.
Até o momento, não houve retorno do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a avaliação do CNPE e a data da próxima reunião do colegiado para decidir sobre Angra 3. Em outubro, o ministro Alexandre Silveira indicou a possibilidade de uma decisão até o fim de 2025.
Comparação com os Correios e desafios financeiros
Embora defenda a suspensão temporária da dívida, o presidente interino da Eletronuclear frisou que a situação da empresa é diferente da enfrentada pelos Correios, que solicitaram empréstimos com aval do Tesouro Nacional devido a uma grave crise.
Caporal enfatizou que a Eletronuclear não necessita de um aporte direto do governo no momento.
Além das dificuldades causadas pela paralisação das obras de Angra 3, a estatal enfrenta desafios financeiros também com as usinas em operação, Angra 1 e 2. Os custos com pessoal, materiais e serviços ultrapassam historicamente os valores previstos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e incluídos nas tarifas dessas usinas.
Enquanto a União, antiga controladora, injetou cerca de R$ 5 bilhões entre 2015 e 2021 para cobrir parcialmente esse desequilíbrio, a Eletronuclear perdeu essa compensação após a privatização e restrições orçamentárias da União, ampliando sua vulnerabilidade financeira.
A estatal afirma estar promovendo cortes de gastos, ajustes na equipe e terceirizações para reduzir gradativamente esse déficit. Paralelamente, busca negociar um equilíbrio tarifário junto à Aneel para uma remuneração que reflita melhor os custos efetivos da empresa.
Possibilidade de aporte e riscos fiscais
Embora o dirigente da Eletronuclear descarte atualmente a necessidade de aporte do Tesouro, o governo federal não descarta essa alternativa. O Relatório de Riscos Fiscais da União de 2025, elaborado pelo Tesouro Nacional, indica que algumas estatais não financeiras, inclusive a Eletronuclear, podem enfrentar problemas de caixa.
O texto alerta que a ENBPar, controladora da Eletronuclear, está exposta a risco de aporte devido aos altos investimentos necessários em Angra 1 e à incerteza na conclusão de Angra 3.
Outras fontes de receita e ações judiciais
Caporal mencionou a expectativa de receber cerca de R$ 1 bilhão no primeiro trimestre de 2026 proveniente do Fundo de Descomissionamento, recurso destinado à desativação segura das usinas ao fim de sua vida útil.
Embora não haja desativação em curso, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o direito da Eletronuclear ao ressarcimento, mas a Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) tem resistido ao pagamento. Por isso, a empresa planeja solicitar uma medida cautelar em janeiro para viabilizar a liberação desses valores.
Caporal garante que a retirada desse montante não coloca em risco a segurança nuclear nem cria desequilíbrio financeiro, uma vez que o fundo tem saldo positivo. O custo estimado para o descomissionamento de Angra 1 e 2 é de cerca de R$ 7,5 bilhões, enquanto o fundo acumula aproximadamente R$ 3,2 bilhões para esse fim, prevendo-se que os recursos reajustados ao longo do tempo sejam suficientes pela frente.
Impactos do acordo com a Eletrobras
O acordo recentemente validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e a Eletrobras prevê a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures para a Eletronuclear. Embora isso possa aliviar a situação da empresa, a solução será gradual e não resolverá por completo os desafios fiscais enfrentados.
