Fim da escala 6×1: entenda o projeto enviado por Lula ao Congresso e suas implicações para os trabalhadores
Proposta prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com tramitação acelerada
Na terça-feira, 14 de abril de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que visa extinguir o regime de escala 6×1, onde o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um dia. Essa iniciativa tramita em regime de urgência constitucional, acelerando sua análise no Legislativo. O conteúdo completo do projeto ainda não foi divulgado oficialmente.
Contexto do envio do projeto
Antes de enviar a proposta, Lula se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a melhor forma de conduzir o tema. Ficou acertado que Hugo Motta, juntamente com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), coordenariam os debates e a tramitação do projeto dentro da Casa. Atualmente, tramita paralelamente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo assunto, o que indica uma possível tramitação simultânea, assunto que será debatido com os líderes partidários.
O presidente Lula ressaltou que o envio do projeto tem uma conotação política e simbólica, remetendo à sua trajetória como ex-sindicalista.
O que representa a escala 6×1?
A escala 6×1 consiste em um sistema de trabalho no qual o empregado atua por seis dias seguidos e tem direito a um dia de descanso, com o ciclo se repetindo semanalmente. Esse modelo está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é frequentemente adotado em setores que necessitam de funcionamento ininterrupto, como comércio, indústria, saúde e segurança.
Porém, esse esquema implica desafios importantes, entre eles:
- Exaustão e condições precárias: a sequência de seis dias consecutivos de trabalho pode resultar em cansaço físico e mental, gerando doenças ocupacionais e afetando a saúde dos trabalhadores.
- Gestão de folgas: coordenar as folgas para todos os funcionários conforme a legislação vigente se torna complexo, sobretudo em organizações com grande número de colaboradores.
- Conformidade com a legislação: é fundamental cumprir rigorosamente as normas trabalhistas para garantir direitos e evitar sanções.
Funcionamento prático da escala 6×1
A jornada diária deve respeitar o limite máximo de 44 horas semanais, conforme a CLT.
Em meses com 30 dias, um trabalhador no regime 6×1 trabalha 26 dias, gozando de 4 folgas. Já em meses com 31 dias, atua 27 dias com 4 dias de descanso. Em fevereiro, que tem 28 dias, são 24 dias trabalhados, e em anos bissextos, 25 dias.
Aspectos legais da escala 6×1
A legislação trabalhista brasileira, através da CLT, impõe normas para garantir condições adequadas no regime 6×1. O artigo 58 da CLT fixa a jornada semanal máxima em 44 horas distribuídas em até seis dias, enquanto o artigo 67 estabelece o direito a 24 horas seguidas de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
Assim, a escala 6×1 prevê um dia de descanso a cada seis jornadas consecutivas.
Algumas precauções que o setor de recursos humanos deve observar para cumprimentos legais são:
- Descanso semanal remunerado (DSR): o empregado tem direito a um dia de descanso remunerado a cada seis dias trabalhados, de preferência aos domingos.
- Remuneração adicional: caso haja trabalho em domingos, é obrigatória a remuneração com pelo menos 50% a mais sobre a hora normal. Para feriados, pode haver folga compensatória ou pagamento em dobro.
- Acordos e convenções coletivas: esses instrumentos podem estabelecer regras específicas para a jornada, as quais devem ser respeitadas.
Além disso, o artigo 70 da CLT restringe o trabalho em feriados civis e religiosos, exceto em circunstâncias previstas por lei.
Conteúdo da PEC que prevê o fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 foi inicialmente apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas somente recentemente sua tramitação avançou, retornando ao exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano precedente, após ser desarquivada.
O senador destaca que a PEC reflete o desejo popular e a evolução das relações de trabalho, apontando que o Brasil possui uma das maiores cargas horárias anuais, chegando a 2.100 horas trabalhadas por ano. A redução da jornada poderia criar novas oportunidades de emprego.
Se aprovada, a emenda estipula que o limite máximo da jornada será de oito horas diárias e 36 horas semanais.
Em novembro de 2024, a PEC atingiu as 194 assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. Propõe a adoção do sistema 4×3, com quatro dias de trabalho seguidos de três de descanso, tema que tem gerado discussões em redes sociais e em ambientes diversos.
Os defensores apontam que a mudança promoveria melhor qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e lazer, enquanto críticos levantam preocupações sobre impactos econômicos, especialmente nas áreas de serviços e indústria, onde a escala 6×1 ainda é amplamente utilizada.
Previsão para o término da escala 6×1
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 31 de dezembro de 2026, a jornada semanal em 2027 já será reduzida para 40 horas, convertendo a escala 6×1 no formato 5×2, com dois dias de descanso consecutivos.
No decorrer dos anos seguintes, a carga horária será reduzida progressivamente: 39 horas em 2027, 38 horas em 2028, 37 horas em 2029, e finalmente 36 horas em 2030.
